Ação histórica contra a plataforma Discord por danos morais coletivos.
(Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal e pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. A medida, apresentada na terça-feira (25), também cobra mudanças estruturais nos mecanismos de segurança da empresa no Brasil.
Segundo a AGU, a plataforma teria falhado na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais em situações envolvendo conteúdos violentos, automutilação, indução ao suicídio, crimes sexuais e maus-tratos. As acusações fazem parte da ação judicial e ainda serão analisadas pela Justiça.
AGU pede mudanças na proteção de menores
Entre as medidas solicitadas estão a adoção de uma verificação de idade mais robusta, que não dependa apenas da autodeclaração do usuário, e a vinculação obrigatória de contas de crianças e adolescentes de até 16 anos à conta de um responsável legal.
A ação também pede que contas de menores funcionem, por padrão, com as configurações mais protetivas disponíveis, restringindo contatos não autorizados e o acesso a conteúdos adultos ou violentos.
Outro pedido é para que a plataforma tenha mecanismos capazes de detectar e interromper transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema, além de comunicar rapidamente as autoridades quando houver indícios de crimes.
Multa diária pode chegar a R$ 500 mil
A AGU pede que as medidas de urgência sejam cumpridas em até 15 dias, caso sejam determinadas pela Justiça. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 500 mil.
O governo também quer que o Discord mantenha equipes de moderação e segurança com domínio da língua portuguesa, canal permanente e gratuito de denúncias no país e representação legal no Brasil.
Ação cita ECA Digital e investigações
O governo sustenta que as obrigações de prevenção decorrem, entre outras normas, do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que estabelece deveres de proteção desde a concepção e nas configurações padrão dos serviços digitais.
A ação foi construída a partir de relatórios do Ministério da Justiça e Segurança Pública, análises de órgãos federais e informações da Polícia Federal. Segundo o governo, desde 2025 foram produzidos mais de 115 relatórios técnicos relacionados a casos de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais associados ao uso da plataforma.
Um dos episódios citados pelas autoridades envolve a morte de uma adolescente de 13 anos em julho. O caso motivou a Operação Lívia e também medidas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou em agosto a suspensão temporária das transmissões ao vivo no Discord no Brasil até a adoção de salvaguardas consideradas adequadas.
Discord diz que ação é desproporcional
O Discord contesta as acusações e classificou a ação civil como desproporcional. Em nota divulgada após o anúncio do processo, a empresa afirmou que mantém diálogo de boa-fé com a AGU e que apresentou propostas para reforçar a segurança da plataforma no país.
A companhia também rejeitou a afirmação de que não coopera com as autoridades brasileiras. Segundo o Discord, a empresa conta com equipes especializadas para identificar ameaças, remover usuários considerados de alto risco e comunicar ocorrências às autoridades.
Sobre o caso da adolescente, a plataforma afirmou que houve atividades em múltiplos serviços digitais e que o Discord estaria sendo tratado isoladamente no debate público. A empresa disse ainda que desativou um servidor privado relacionado à investigação antes da morte da jovem.
Negociação anterior não chegou a acordo
Antes de recorrer à Justiça, o governo federal afirma ter negociado por cerca de duas semanas um Termo de Ajustamento de Conduta com o Discord. Para a AGU, as propostas apresentadas pela empresa não foram suficientes para eliminar os riscos apontados.
O governo diz permanecer aberto a uma solução consensual. Caberá agora à Justiça Federal analisar os pedidos de urgência e, posteriormente, o mérito da ação, incluindo a indenização de R$ 500 milhões solicitada pela AGU.
