Vista de Mongaguá
(Imagem: Divulgação/Prefeitura de Mongaguá)
Um decreto polêmico que cobrava até R$ 15 mil de estacionamentos irregulares em Mongaguá, no litoral de São Paulo, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A medida visava regular o caos de vagas na alta temporada, mas acabou considerada abusiva e inconstitucional, gerando alívio imediato para comerciantes e visitantes.
A cidade, conhecida por suas praias lotadas no verão, editou o Decreto nº 7.958/2024 para permitir que imóveis particulares virassem garagens provisórias mediante pagamento de taxas escalonadas: R$ 6 mil para 40 vagas e até R$ 15 mil para maiores estruturas. A ideia era suprir a falta de opções durante o pico turístico, mas ações judiciais questionaram a legalidade da cobrança.
Moradores e empresários locais celebraram a decisão, que suspende os artigos 2º e 7º do decreto. “Era uma taxa que sufocava quem já luta para sobreviver na baixa temporada”, desabafou um proprietário de terreno à beira-mar, que planejava abrir vagas extras.
Contexto do caos viário no litoral sul
Mongaguá enfrenta há anos o drama do trânsito engarrafado no verão. Com a chegada de milhares de turistas, ruas estreitas e orlas lotadas viram um pesadelo para motoristas. A prefeitura tentou inovar com alvarás provisórios, exigindo vistoria de bombeiros, semáforos e acessibilidade, além do pagamento único para toda a temporada.
Mas o plano esbarrou em críticas. Advogados argumentaram que a taxa não se sustentava como "poder de polícia", mas sim como arrecadação disfarçada, violando princípios constitucionais. O TJSP, sensível a casos semelhantes no litoral, agiu rápido: a suspensão veio após liminar que apontou risco de prejuízo irreparável aos empresários.
Essa não é a primeira vez que regras de mobilidade na Baixada Santista caem na Justiça. Em Guarujá, por exemplo, taxas de até R$ 4,6 mil para ônibus turísticos foram anuladas em novembro pelo mesmo tribunal, por falta de fiscalização efetiva.
Impactos imediatos para temporada de verão
A decisão chega em hora crucial, com o Réveillon se aproximando. Estacionamentos clandestinos, comuns nas praias, podem voltar a operar sem o peso da taxa, mas a prefeitura alerta para fiscalização rigorosa contra irregularidades graves, como falta de alvará de bombeiro.
- Alívio financeiro: Donos de terrenos economizam milhares, podendo oferecer vagas a preços acessíveis.
- Mais opções para turistas: Sem a barreira da taxa, mais garagens privadas devem abrir, reduzindo o "farwest" de carros parados em calçadas.
- Risco de caos: Sem regulação, especialistas temem superlotação e acidentes, como os vistos em verões passados.
A Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) de Mongaguá já estuda alternativas, como parcerias voluntárias com empreendedores. “Vamos manter barreiras educativas e multas por infrações reais”, informou um porta-voz municipal.
Vozes do setor e reações políticas
Empresários do turismo aplaudem. “Finalmente, justiça para quem gera empregos”, disse Renato Donato, vereador que divulgou a liminar em redes sociais. Ele cobra da prefeitura um plano sustentável, sem "remédios amargos" que espantam visitantes.
Do outro lado, a gestão municipal defende que o decreto mirava segurança: veículos de turismo só em vagas credenciadas, com multas pesadas para descumprimento. Mas o juiz viu excesso, priorizando o contraditório e a proporcionalidade.
Lições para o litoral paulista
Casos como esse expõem a fragilidade das medidas emergenciais no turismo litorâneo. Cidades vizinhas, como Praia Grande e Santos, adotam zonas azuis pagas, mas evitam taxas fixas polêmicas. Em Mongaguá, o episódio reforça a necessidade de diálogo prévio com o trade turístico.
Enquanto o verão esquenta, motoristas ganham fôlego, mas o alerta permanece: respeite as leis de trânsito para evitar multas que vão de R$ 195 a remoção. A briga judicial pode evoluir em recurso, mas por ora, as ruas respiram aliviadas.
A decisão do TJSP equilibra urgência sazonal com direitos fundamentais, provando que o Judiciário vigia de perto abusos no verão brasileiro. Mongaguá segue como exemplo de como regras bem-intencionadas podem tropeçar na lei.
