MPRJ recomenda medidas para garantir uso adequado de câmeras corporais por policiais do Rio após falhas em operações e caso da médica morta.
(Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a adoção de medidas para garantir o uso adequado de câmeras corporais por agentes das polícias Civil e Militar em operações no estado. A iniciativa foi encaminhada nesta semana aos secretários responsáveis pelas áreas de Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil, diante de falhas recorrentes no funcionamento e no emprego dos equipamentos em ações policiais.
A orientação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ, no contexto de investigações sobre a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão. De acordo com o órgão, a apuração identificou problemas no uso das câmeras corporais em uma operação que terminou com 122 mortes, o que reforçou a necessidade de correções nos protocolos e na gestão dos equipamentos.
Recomendação mira rotina operacional
O documento do Ministério Público aponta que o problema não se limita a falhas pontuais. As investigações registraram ausência de câmeras com alguns agentes, equipes inteiras sem equipamento em funcionamento, início de ação com dispositivos descarregados, falta de baterias suplementares e deficiência de planejamento na distribuição dos aparelhos entre os policiais mobilizados.
Na prática, a recomendação busca transformar o uso das câmeras corporais em regra efetiva, e não apenas formal. O Ministério Público entende que a gravação audiovisual é um instrumento importante para controle da atividade policial, preservação de provas, fiscalização de abordagens e proteção tanto de civis quanto dos próprios agentes envolvidos nas ocorrências.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635. A medida foi apresentada como parte da atuação constitucional do Ministério Público no controle externo da atividade policial no estado.
Caso recente elevou pressão por providências
A discussão ganhou novo peso após a morte da médica Andrea Marins Dias, ocorrida no último domingo, em Cascadura, na zona norte do Rio. O GAESP/MPRJ informou que solicitou à Polícia Militar a preservação das imagens e o envio de informações sobre a ocorrência, mas as câmeras corporais dos três policiais militares envolvidos estavam sem bateria e não puderam registrar a ação.
O episódio expôs de forma direta um dos principais pontos criticados pelo Ministério Público: a existência de agentes em atividade sem capacidade real de gravação. Quando o equipamento está descarregado ou fora de operação, o sistema deixa de cumprir sua função de documentar a abordagem e de fornecer elementos para apuração posterior.
Além de ampliar a pressão institucional, o caso reforça a cobrança por procedimentos mais rígidos de conferência antes das operações. O problema, segundo os elementos reunidos pelo órgão, envolve desde a disponibilidade de baterias e logística de reposição até a organização prévia das equipes que sairão às ruas com os dispositivos.
O que foi pedido às polícias
No caso da Polícia Civil, o Ministério Público pediu o aprimoramento do uso das câmeras corporais em atividades com atuação ostensiva, em ações operacionais, no controle de distúrbios civis, em interdições, reintegrações possessórias e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais. A recomendação também menciona outras situações em que o registro audiovisual deve acompanhar a atuação dos agentes.
Embora o foco da medida esteja na adoção correta dos equipamentos, o conteúdo da recomendação também revela uma preocupação mais ampla com governança e padronização. Não basta distribuir câmeras: é necessário garantir que estejam carregadas, acessíveis, corretamente alocadas e efetivamente ligadas durante a operação, especialmente em ações de maior risco ou grande impacto social.
- O MPRJ expediu recomendações para as secretarias ligadas à Segurança Pública e às polícias Civil e Militar do Rio.
- A medida foi motivada por irregularidades verificadas na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025.
- Segundo a apuração, houve policiais sem câmeras, equipes sem equipamentos funcionando e falta de baterias carregadas ou de reposição.
- As falhas voltaram ao centro do debate após a morte da médica Andrea Marins Dias, quando as câmeras dos três PMs envolvidos estavam sem bateria.
- Os ofícios também foram enviados ao STF no contexto da ADPF 635, ligada ao controle da atividade policial no estado.
O avanço da cobrança institucional pode ter efeitos práticos importantes nas próximas operações policiais no Rio. A exigência por uso correto das câmeras corporais tende a pressionar as corporações por maior controle interno, revisão de rotinas logísticas e responsabilização em casos de descumprimento, num momento em que a transparência das ações de segurança pública permanece no centro do debate.
Mais do que uma recomendação administrativa, a medida recoloca em evidência a discussão sobre como o estado monitora a atuação armada em territórios sensíveis e em ocorrências com potencial letal. O resultado dessa cobrança pode influenciar investigações futuras, a produção de provas e a confiança pública sobre a forma como as forças de segurança operam no Rio de Janeiro.
