Plano de Ação e Gestão é coordenado pela Semil e foi construído com participação de 150 pessoas de 70 entidades.
(Imagem: Divulgação/Reprodução)
O Litoral Norte de São Paulo aprovou um conjunto de 31 ações para proteção do oceano e desenvolvimento sustentável, reunindo propostas que vão da fiscalização marítima e melhoria da qualidade da água à adaptação climática da pesca e da maricultura. As medidas integram a primeira etapa do Plano de Ação e Gestão (PA&G) do Gerenciamento Costeiro da região.
É a primeira vez que o Litoral Norte estrutura um Plano de Ação e Gestão desse tipo. A construção envolveu representantes do Estado, prefeituras, sociedade civil, comunidades tradicionais, universidades, organizações ambientalistas, associações de bairro, colônias de pescadores e maricultores.
31 ações foram escolhidas entre 143 propostas
A linha dedicada a um oceano saudável e sustentável foi construída a partir de 143 propostas. Ao final do processo, 31 ações foram selecionadas. Segundo o balanço divulgado, cerca de 150 pessoas de 70 entidades participaram de 21 reuniões para elaboração de diagnósticos e definição das medidas.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) exerce a secretaria executiva do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental, responsável pela coordenação técnica do processo.
Fiscalização marítima e qualidade da água estão no plano
Entre as medidas aprovadas está a criação de um Sistema Integrado de Proteção, Fiscalização e Monitoramento Marítimo, com participação dos três níveis de governo e de usuários do mar, incluindo pescadores e maricultores.
Também estão previstas ações para organizar atividades náuticas ligadas ao turismo e às estruturas marítimas e iniciativas para reduzir a poluição das águas. Nesse eixo entram saneamento, resíduos, acompanhamento das ações da concessionária responsável pelo serviço e incentivo à pesquisa e inovação.
Mudanças climáticas entram no planejamento da pesca
Na área de conservação, uma das propostas é elaborar um mapa de sensibilidade ambiental do Litoral Norte. O instrumento deverá ajudar a identificar áreas vulneráveis e orientar medidas de adaptação às mudanças climáticas, especialmente na proteção de praias e ecossistemas marinhos.
O plano também prevê ações para ampliar a capacidade de adaptação e a resiliência da pesca e da maricultura diante das alterações climáticas. Para comunidades cuja renda e alimentação estão diretamente ligadas ao mar, mudanças na temperatura, eventos extremos e transformações nos ecossistemas podem produzir impactos econômicos e sociais além dos danos ambientais.
Segurança do pescador e juventude foram incluídas
Duas propostas foram incorporadas durante a plenária: Segurança do Pescador e Juventude na Pesca. A primeira prevê estímulo ao uso de equipamentos de proteção, cumprimento de normas de navegação e cuidados com a saúde de quem trabalha no mar.
A segunda pretende ampliar formação e oportunidades profissionais relacionadas à pesca e à maricultura para os mais jovens, tema ligado à continuidade das atividades tradicionais e à renovação das comunidades pesqueiras.
Plano ainda terá outras quatro etapas
A aprovação das 31 ações corresponde à primeira de cinco linhas temáticas. As próximas etapas tratarão de equilíbrio ambiental e adaptação às mudanças climáticas, economia diversificada em harmonia com o ambiente, valorização da diversidade sociocultural e qualidade de vida.
Depois da conclusão das cinco etapas, está previsto para o início de 2027 o processo de pactuação com as instituições e entidades que ficarão responsáveis pela implementação. O acompanhamento deverá ser feito pelo Sistema de Informação e Monitoramento do Gerenciamento Costeiro (SIMGERCO).
Assim, a aprovação das ações representa a definição de uma agenda regional, mas não significa que todas as medidas já estejam executadas. O próximo desafio será transformar as propostas em responsabilidades, cronogramas e entregas capazes de produzir resultados concretos para a qualidade das águas, a biodiversidade e as comunidades que dependem do litoral.
