Governo brasileiro anuncia que acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente a partir de 1º de maio.
(Imagem: União Europeia/Mercosul)
O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A medida ocorre após a troca de notificações formais entre Brasil e Comissão Europeia, concluindo os trâmites internos necessários.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento destacaram que o Brasil notificou a UE em 18 de março sobre a finalização do processo de ratificação interno. A resposta europeia chegou no dia 24, atendendo às exigências do texto para o início da aplicação provisória. O decreto de promulgação, último passo para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico nacional, avança em fase final.
Fruto de duas décadas de negociações intensas
O pacto representa o culminar de mais de 25 anos de tratativas, iniciadas em 1999 na cúpula Rio de Janeiro entre os blocos. Após rodadas interrompidas por divergências agrícolas e ambientais, as negociações ganharam fôlego em 2010, com acordo político em 2019 e ajustes finais no "Pacote de Brasília" entre 2023 e 2024.
A assinatura ocorreu em 17 de janeiro de 2026, no Banco Central do Paraguai, após aprovação por maioria qualificada no Conselho da UE. O Congresso Nacional brasileiro promulgou o texto em 17 de março, pavimentando o caminho para essa fase provisória, que aplica o pilar comercial enquanto o político e de cooperação seguem para ratificação plena.
Esse acordo Mercosul-UE une regiões com 718 milhões de habitantes e PIB combinado de US$ 22,4 trilhões, criando uma das maiores zonas de livre comércio globais e sinalizando contra o protecionismo crescente.
Benefícios econômicos projetados para o Brasil
O tratado prevê eliminação gradual de tarifas em 91% a 95% do comércio bilateral. Para o Brasil, a UE zerará impostos sobre 92% do valor das importações brasileiras, com cestas de desgravação em até 12 anos. Destaques incluem cotas para carne bovina (99 mil toneladas), aves (180 mil toneladas), açúcar (180 mil toneladas) e etanol, com tarifas intracota reduzidas ou zeradas.
Do lado sul-americano, 85% das importações europeias terão tarifas eliminadas em prazos de até 15 anos, com proteções para setores sensíveis como automotivo (até 30 anos para veículos eletrificados). Estudos do governo estimam ganho de 0,34% no PIB brasileiro até 2044 (R$ 37 bilhões), mais 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões) e redução de preços ao consumidor em 0,56%.
- Exportações brasileiras para UE em 2025: US$ 49,8 bilhões, lideradas por combustíveis minerais (22%), café (14,7%) e minérios (8,8%).
- Importações da UE: US$ 50,3 bilhões, com máquinas (25,4%) e fármacos (15,1%).
- Aumento projetado no investimento: 0,76% (R$ 13,6 bilhões), gerando empregos e integração a cadeias globais.
O acordo facilita ainda compras governamentais, propriedade intelectual (protegendo cachaça e queijos brasileiros) e serviços, preservando políticas públicas em saúde, meio ambiente e agricultura familiar.
Compromissos com sustentabilidade e equilíbrio
Além do comércio, o texto reforça o Acordo de Paris e Agenda 2030, com capítulos sobre desenvolvimento sustentável, bem-estar animal e descarbonização. A UE oferecerá cooperação técnica inédita para implementação, usando dados brasileiros em avaliações ambientais e priorizando cadeias produtivas verdes.
Mecanismos como salvaguardas bilaterais, reequilíbrio de concessões e solução de controvérsias protegem contra desequilíbrios. O Brasil mantém espaço para políticas indutoras de crescimento, como inovação e apoio a PMEs, enquanto ganha previsibilidade regulatória em barreiras técnicas e sanitárias.
Resistências na Europa e próximos desafios
Apesar do avanço, o pacto enfrenta oposição de França, Polônia, Irlanda e Áustria, preocupados com concorrência agrícola sul-americana. O presidente Emmanuel Macron criticou a aceleração provisória, e agricultores europeus protestam contra supostos riscos ambientais e sociais.
A Alemanha e Espanha apoiam, vendo oportunidades em diversificação e recursos naturais. O texto segue para análise no Tribunal de Justiça da UE, o que pode atrasar a vigência definitiva. No Mercosul, Argentina, Brasil e Uruguai ratificaram; Paraguai finaliza.
O governo reafirma compromisso com implementação plena, coordenando com parceiros para traduzir benefícios em crescimento sustentável. Essa fase provisória testa o pacto na prática, podendo impulsionar negociações com EFTA e Singapura, ampliando a rede comercial brasileira.
Para empresários e produtores, o maio marca o início de era de maior acesso ao mercado europeu, com redução imediata de barreiras em produtos chave. Analistas preveem aceleração de investimentos e modernização industrial, mas alertam para adaptação setorial frente à concorrência recíproca.
