O governo federal decidiu não renovar a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro do diesel importado, instituída por uma portaria de outubro. A medida deixou de valer após o encerramento do prazo previsto, mas isso não significa o fim de todos os subsídios ao diesel: outro incentivo, de R$ 2,12 por litro para produtores e importadores habilitados, foi prorrogado em 27 de outubro e permanece previsto até 26 de novembro de 2026.
O complemento retirado era destinado às importações de diesel rodoviário, com o objetivo de compensar pressões sobre os custos de aquisição do combustível no exterior. Com seu término, o importador que recebia as duas parcelas deixa de contar com o valor combinado de R$ 3,52 por litro e passa a depender das regras aplicáveis à subvenção de R$ 2,12. Não se pode inferir dessa diferença um repasse integral, imediato e uniforme ao consumidor final.
Dois benefícios com prazos diferentes
A portaria que criou a subvenção adicional de R$ 1,40 foi a Portaria do Ministério da Fazenda nº 3.082, de 13 de outubro. O Ministério da Fazenda informou, em 13 de novembro, que seu prazo havia se encerrado e não seria renovado naquele momento, ressalvada a possibilidade de reavaliar a decisão conforme a evolução do preço do petróleo.
Já a Portaria nº 3.181, anunciada oficialmente em 28 de outubro, prorrogou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12, com base na Medida Provisória 1.391/2026. São instrumentos de alcance e vigência diferentes. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis mantém uma página oficial de acompanhamento das subvenções de 2026.
Como isso pode afetar os postos
A importação cobre uma parcela relevante do diesel consumido no Brasil. Um incentivo menor pode elevar custos de agentes importadores, especialmente se as cotações internacionais permanecerem altas. Mas o preço nas bombas também depende de contratos, estoques adquiridos anteriormente, margens de distribuição e revenda, mistura obrigatória de biocombustível e condições de concorrência. Por isso, não há base para anunciar alta certa de R$ 1,40 por litro nas bombas em uma data determinada.
O Ministério da Fazenda justificou a continuidade do benefício geral pela pressão internacional sobre oferta e preços de derivados e informou que mais de um quarto do consumo interno de diesel é atendido por importações. Para acompanhar efeitos reais, é necessário observar os levantamentos semanais de preços da ANP e os atos oficiais posteriores, especialmente quando se aproximar o vencimento do benefício restante em 26 de novembro.
A diferença entre encerrar o adicional e retirar toda a subvenção é decisiva para o transportador, o comerciante e o consumidor: o primeiro fato já ocorreu; uma nova decisão sobre o benefício geral dependerá de anúncio e regulamentação próprios.