Hospitais públicos e privados conveniados ao município de Santos terão de divulgar semanalmente informações sobre a disponibilidade e a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A obrigação está prevista na Lei 4.796/2026, sancionada pelo prefeito Rogério Santos e com entrada em vigor prevista em 90 dias.
Dados deverão ficar acessíveis ao público
As informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura e também nos sites oficiais dos complexos de saúde.
A lei prevê advertência e multa para instituições privadas que descumprirem a norma, além de possibilidade de suspensão temporária de novos contratos ou aditamentos. No caso dos hospitais públicos, o descumprimento poderá gerar processo administrativo para apuração de responsabilidade.
Dois dispositivos aprovados pela Câmara foram vetados pelo Executivo, incluindo trechos que detalhavam a divulgação por especialidade e estimativas de liberação de vagas.
