Infraestrutura de data center com servidores modernos iluminados por luzes LED azuis
(Imagem: gerado por IA)
O Senado Federal deu um passo decisivo para inserir o país na rota global da infraestrutura digital. Na última terça-feira, a Casa aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata).
A medida, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa baratear drasticamente a instalação dessas superestruturas físicas que sustentam a computação em nuvem e os sistemas modernos de inteligência artificial.
Com a expiração de uma medida provisória anterior que tratava do tema em fevereiro, o Congresso Nacional correu para aprovar uma legislação definitiva. O objetivo é evitar que investimentos bilionários de grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, migrem para outros países da América Latina.
Zerar impostos para liderar a computação em nuvem
O coração do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes, consiste em zerar os impostos federais incidentes sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação. A intenção é reduzir o custo de capital inicial para erguer esses empreendimentos no Brasil.
De acordo com o relator, a desoneração foca diretamente na infraestrutura de processamento pesado, necessária para o treinamento de modelos complexos de inteligência artificial generativa e armazenamento massivo em nuvem.
Para o governo federal, a renúncia fiscal imediata é vista como um investimento de longo prazo. Estima-se que as isenções tributárias alcancem R$ 5,2 bilhões ainda este ano, recuando para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme cálculos apresentados na Câmara dos Deputados pelo relator da matéria naquela casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Exigências de sustentabilidade: o preço do benefício
O incentivo não vem sem amarras. Diante do impacto ecológico que essas instalações provocam, o PL 278/2026 impõe exigências ambientais consideradas duras pelo setor produtivo. Para usufruir da isenção de impostos, as empresas operadoras de data centers precisarão comprovar o uso exclusivo de energia limpa ou renovável.
Além disso, o projeto estabelece uma métrica rígida para o consumo de recursos hídricos. O Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos supercomputadores deve ser igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora consumido, com aferição anual obrigatória.
No campo econômico e de fomento nacional, o texto traz outras duas exigências importantes. As empresas beneficiadas deverão investir o equivalente a 2% do valor dos insumos importados em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica dentro do próprio Brasil. Além disso, 10% de toda a capacidade de processamento desses novos centros deverá ser reservada para atender ao mercado interno.
O debate sobre soberania e dependência externa
Apesar da aprovação célere no Congresso Nacional, o projeto de lei enfrenta resistência e críticas contundentes por parte de organizações da sociedade civil e especialistas em tecnologia e direitos digitais.
O argumento central dos críticos é de que o projeto falhou em criar mecanismos robustos para garantir a verdadeira soberania digital do Brasil. Entidades apontam que simplesmente abrigar servidores de companhias estrangeiras não assegura autonomia tecnológica.
Especialistas alertam que a soberania nacional exige o desenvolvimento de capacidades científicas próprias, governança soberana sobre os dados de cidadãos brasileiros e proteção real aos recursos naturais. Há o receio de que o país se torne um grande repositório físico de dados externos, consumindo energia limpa e água locais, enquanto o valor intelectual gerado e o controle dos algoritmos permanecem centralizados nos Estados Unidos ou na China.
Nos próximos meses, o mercado de tecnologia observará como as gigantes globais reagirão às exigências ambientais brasileiras. A sanção presidencial e a posterior regulamentação do Redata definirão se o Brasil conseguirá equilibrar a atração de capital tecnológico com a preservação de seus recursos estratégicos.
