Polícia Rodoviária Federal flagra caminhoneiro de 27 anos transportando adolescente de 15 anos sem documento exigido na BR-290.
(Imagem: PRF/Divulgação/Porto Alegre 24 horas)
Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-290, em Alegrete (RS), resultou no flagrante de um transporte irregular de menor na manhã de sexta-feira (13). A adolescente de 15 anos, natural de Venâncio Aires, viajava como passageira em um caminhão dirigido por um homem de 27 anos, residente em Arroio do Meio. O destino era Uruguaiana, mas a ausência de autorização formal interrompeu a viagem.
O transporte irregular de menor foi constatado porque a jovem não portava o documento exigido por lei para menores de 16 anos que viajam com terceiros sem parentesco comprovado. Os envolvidos afirmaram manter relacionamento amoroso e que os pais da garota tinham ciência da viagem, mas isso não dispensava a formalidade legal.
Detalhes da abordagem na rodovia
A ação ocorreu durante operação de rotina da PRF, que visa coibir irregularidades no trânsito e proteger vulneráveis. Agentes pararam o caminhão e verificaram a documentação da passageira. Sem a autorização por escrito, com firma reconhecida em cartório ou via Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), o caso demandou medidas imediatas.
A legislação brasileira, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que menores de 16 anos precisam de expressa permissão para viagens intermunicipais ou interestaduais com não familiares. Isso inclui RG ou certidão de nascimento da menor, além da assinatura dos responsáveis.
- Autorização deve ser assinada por pais ou responsáveis legais.
- Firma reconhecida em cartório ou AEV eletrônica são opções válidas.
- Documento de identificação original da menor é obrigatório.
Legislação que regula o transporte de menores
O transporte irregular de menor configura infração grave, com risco de responsabilização civil e penal para o condutor. A norma visa prevenir situações de risco, como fugas, exploração ou acidentes sem supervisão parental. No caso, a PRF priorizou a proteção da adolescente, acionando o Conselho Tutelar local.
De acordo com o artigo 83 do ECA, a viagem de crianças e adolescentes sem pais requer autorização judicial ou dos responsáveis. Essa regra se aplica a viagens nacionais, independentemente do meio de transporte. A AEV, disponível no site da Polícia Federal, facilita o processo de forma digital e gratuita.
Especialistas em direito infantil destacam que a exigência não é mera burocracia, mas mecanismo essencial para rastrear deslocamentos e intervir em casos de vulnerabilidade. Em 2025, a PRF registrou centenas de abordagens semelhantes em rodovias federais, muitas ligadas a operações contra exploração sexual infantil.
Procedimentos adotados pela PRF e Conselho Tutelar
Após o flagrante, a dupla foi encaminhada à polícia judiciária de Alegrete para registro de ocorrência. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a menor e contatar os familiares. Órgãos como esses atuam 24 horas, com plantões para emergências envolvendo direitos de crianças e adolescentes.
O caminhoneiro pode responder por ato infracional ou crime, dependendo de investigação posterior. A adolescente foi orientada e liberada sob custódia temporária, aguardando contato parental. Casos assim reforçam a Operação "Pule, Brinque e Cuide", que combate exploração em rodovias.
- Encaminhamento imediato à delegacia para boletim de ocorrência.
- Ativação do Conselho Tutelar para avaliação de risco.
- Contato com pais para confirmação e retorno seguro da menor.
Impactos e orientações para evitar irregularidades
O incidente expõe vulnerabilidades no transporte irregular de menor pelas estradas brasileiras, especialmente em rotas como a BR-290, que liga o interior gaúcho à fronteira. Pais devem planejar viagens com antecedência, utilizando ferramentas digitais para agilizar autorizações.
Para motoristas profissionais, a lição é clara: verificar documentação de passageiros menores evita multas, apreensões e complicações judiciais. Em 2026, com o aumento de fiscalizações, a PRF intensificou blitze em períodos de férias e feriados.
Famílias podem consultar o portal da Polícia Rodoviária Federal ou sites governamentais para modelos de autorização. Educar sobre esses direitos previne separações familiares desnecessárias e garante segurança viária. O caso de Alegrete serve como alerta para todo o país.
Autoridades monitoram atualizações, mas até o momento não há novas informações sobre desdobramentos. A PRF reforça que denúncias anônimas via 191 contribuem para ações preventivas.
