Agricultor investigado por plantar 5 mil árvores de nectarina Nectadiva sem pagar royalties.
(Imagem: gerado por IA)
Um agricultor da província de Lleida, na Espanha, está sob investigação por cultivar e comercializar uma variedade de nectarina protegida sem autorização. A variedade em questão, chamada Nectadiva, pertence a uma empresa francesa que detém os direitos exclusivos de exploração comercial.
As autoridades espanholas identificaram cerca de cinco mil árvores dessa fruta em três propriedades rurais. A apuração começou em fevereiro de 2025, após análises genéticas confirmarem a coincidência com a cultivar protegida.
O caso ganhou repercussão por envolver uma multa potencial de até 288 mil euros, equivalente a cerca de R$ 1,8 milhão. Essa penalidade reflete o alto valor comercial da fruta e serve de alerta para produtores sobre a importância de respeitar os direitos de obtentores.
Investigação revela irregularidades no cultivo
A Guarda Civil espanhola realizou inspeções e coletou amostras de frutos e plantas. Exames de DNA vegetal confirmaram que as árvores eram idênticas à Nectadiva, cuja reprodução exige pagamento de royalties ao detentor dos direitos.
Técnicas como enxertia foram usadas pelo agricultor para propagar a variedade, prática proibida sem consentimento. A comercialização dos frutos agravou a infração, configurando possível crime contra a propriedade industrial espanhola.
Se condenado, o produtor pode enfrentar prisão de um a três anos, além da multa. O processo judicial segue em andamento, com o investigado liberado sob fiança à espera de julgamento.
- Investigação iniciada em fevereiro de 2025 em plantações da região de Segrià.
- Cinco mil árvores distribuídas em três parcelas agrícolas.
- Análises genéticas confirmaram identidade com Nectadiva.
- Royalties não pagos à empresa francesa detentora.
Proteção de variedades vegetais na Europa
Na União Europeia, as regras de proteção de obtentores vegetais são rigorosas, alinhadas à Convenção UPOV. O detentor tem exclusividade sobre produção, venda e uso de material propagante por 25 a 30 anos, dependendo da espécie.
Para frutas como nectarinas, o controle abrange enxertos e mudas. Qualquer exploração sem licença gera sanções civis e penais, incentivando inovação no melhoramento genético.
O caso de Lleida exemplifica como autoridades monitoram o setor agrícola para coibir violações. Isso protege investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas cultivares resistentes e produtivas.
Como funciona no Brasil a proteção de cultivares
No Brasil, a proteção de cultivares é regulada pela Lei 9.456/1997, gerenciada pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura. O sistema sui generis garante direitos ao obtentor por 15 anos na maioria das espécies, ou 18 anos para árvores frutíferas e videiras.
Para registrar uma proteção de cultivares, a variedade deve ser distinta, homogênea e estável, resultante de melhoramento genético. O obtentor recebe exclusividade para produzir, vender ou licenciar sementes e mudas.
Violação da proteção de cultivares acarreta indenizações, destruição de material e multas administrativas. Projetos de lei em tramitação propõem ampliar prazos para 20 ou 25 anos, alinhando o país a padrões internacionais da UPOV.
- Requisitos: distinção, homogeneidade e estabilidade genética.
- Prazo atual: 15 anos para grãos; 18 anos para frutíferas.
- Sanções incluem multa e indenização por danos.
- Propostas legislativas visam extensão para 25 anos em árvores.
Impactos para o produtor rural brasileiro
O episódio espanhol reforça a necessidade de produtores brasileiros verificarem a origem de mudas e sementes. Muitas cultivares importadas, como nectarinas, podem estar protegidas, exigindo licenças para uso comercial.
A proteção de cultivares estimula investimentos em pesquisa, beneficiando o agronegócio com frutas mais resistentes a pragas e de maior produtividade. No entanto, exige maior controle na cadeia de suprimentos para evitar passivos legais.
Com o Brasil como membro da UPOV desde 1999, há reciprocidade internacional. Um obtentor francês, como no caso da Nectadiva, pode exigir royalties aqui, ampliando riscos para quem ignora certificações.
Especialistas recomendam consultar o SNPC antes de plantar novas variedades. Isso previne multas e garante conformidade, especialmente em pomares de frutas de alto valor agregado.
Perspectivas futuras e lições do caso
O desfecho judicial na Espanha pode influenciar fiscalizações em outros países europeus. Para o Brasil, debates no Congresso sobre modernização da lei podem endurecer penalidades e prazos de proteção de cultivares.
Produtores ganham com maior transparência em registros de cultivares. Associações setoriais já orientam sobre rótulos em mudas, facilitando o cumprimento legal.
Em resumo, o caso destaca que inovações genéticas demandam respeito aos direitos intelectuais. Isso equilibra interesses de obtentores e agricultores, promovendo sustentabilidade no setor.
Agricultores atentos evitam prejuízos financeiros graves, como os R$ 1,8 milhão em jogo na Espanha. A conscientização cresce, preparando o campo para avanços tecnológicos seguros.
