Defensoria Pública do Rio analisa recurso contra absolvição de PMs acusados de matar Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, em 2023.
(Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de recorrer da decisão que absolveu dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado contra o adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio, durante uma abordagem policial.
Os agentes Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, do Batalhão de Choque à época, foram inocentados pelo júri popular no II Tribunal do Júri, após dois dias de debates intensos. A família da vítima expressou decepção, enquanto o defensor público André Castro destacou o conjunto probatório favorável à acusação.
Morte de Thiago Flausino
Thiago Menezes Flausino pilotava uma motocicleta com o amigo Marcos Vinicius de Sousa Queiroz na garupa, em uma via de acesso à Cidade de Deus, quando foram abordados pelos PMs em um carro particular descaracterizado. Os policiais saíram do veículo e efetuaram disparos, atingindo Thiago com três tiros: um na perna traseira, um nas costas e outro perfurando as duas canelas.
Marcos Vinicius sobreviveu com ferimentos na mão e prestou depoimento afirmando que nenhum dos jovens estava armado ou ofereceu resistência. A perícia não encontrou cartuchos de pistola supostamente usada por Thiago, nem sinais de confronto, contrariando a tese de legítima defesa apresentada pela defesa.
Vídeos e imagens de câmeras próximas, coletados pela família e pelo Ministério Público, indicaram ausência de ordem de parada ou reação da vítima, que caiu da moto antes dos disparos.
Detalhes do julgamento
O julgamento, marcado inicialmente para janeiro de 2026 e adiado por divergências sobre provas, ocorreu nos dias 10 e 11 de fevereiro. A maioria dos sete jurados votou pela absolvição tanto do homicídio quanto da tentativa contra Marcos Vinicius. O juiz Renan Ongaratto, presidente da sessão, reconheceu a dor da família, mas afirmou que a decisão reflete a voz da sociedade.
A defesa exibiu fotos de Thiago com armas, símbolos de facções e referências ao trap, tentando associá-lo ao tráfico. O defensor André Castro criticou a estratégia, afirmando que imagens em celular não justificam execução e que não havia provas concretas de envolvimento criminal do menino, sem ficha policial.
- Thiago levou três tiros de fuzil, confirmados por laudos periciais.
- PMs admitiram disparos, mas alegaram reação armada da vítima.
- Perícia balística descartou tiros de pistola de Thiago.
- Família organizou protestos e coletou evidências para o processo.
Reações e contexto familiar
A tia de Thiago declarou que a justiça não serve aos periféricos, expressando revolta com o veredicto. A família se mobilizou desde 2023, com manifestações em frente ao Tribunal de Justiça e busca por imagens de segurança que comprovassem a inocência do adolescente.
A Anistia Internacional Brasil repudiou a absolvição, criticando o deslocamento do foco para a vida da vítima, o que transformou o menino em réu post mortem. A organização destacou o impacto desproporcional sobre jovens negros em políticas de segurança violentas.
O defensor público enfatizou a decepção não pela ausência de pena, mas pelo não reconhecimento da violência estatal, perpetuando impunidade em casos semelhantes.
Processo por fraude processual
Além do homicídio, os PMs respondem por fraude processual na Justiça Militar. A acusação aponta manipulação da cena do crime, como plantio de uma pistola 9mm e uso irregular de carro particular em operação chamada Tróia, proibida por normas da Secretaria de Segurança.
Depoimentos iniciais foram alterados para admitir o veículo civil, e provas indicam ausência de sirene ou identificação policial. O julgamento dessa acusação segue agendado.
- Uso de carro particular viola regulamento policial.
- Agentes mentiram inicialmente sobre viatura oficial.
- Arma plantada não compatível com balística do local.
- Processo tramita na Auditoria da Justiça Militar.
Letalidade policial no Rio de Janeiro
O caso de Thiago insere-se em um cenário de alta letalidade policial no estado. Em 2025, 797 pessoas morreram em intervenções policiais, aumento de 13% ante 2024, segundo o Instituto de Segurança Pública. Megaoperação nos complexos do Alemão e Penha deixou 121 mortos.
De janeiro a abril de 2025, mortes por policiais subiram 34,4% no Rio, contrariando tendência nacional de queda. Grupos como Geni/UFF registram milhares de vítimas em ações desde 2007, com chacinas como norma em favelas.
Esses números reforçam demandas por políticas que priorizem vida sobre militarização, com responsabilização efetiva de agentes.
Possíveis próximos passos
A Defensoria planeja recurso para reverter a absolvição, buscando justiça e reparação à honra de Thiago e sua família. André Castro vê robustez nas provas para apelação, visando corrigir o que considera falha no reconhecimento dos fatos.
O desfecho pode influenciar debates sobre júri popular em casos policiais, treinamento de agentes e reformas em segurança pública. Enquanto o processo por fraude avança, a sociedade acompanha se haverá punição pelos indícios de manipulação.
Casos como esse destacam a necessidade de equilíbrio entre ação policial e direitos humanos, especialmente em comunidades vulneráveis, onde a letalidade policial impacta gerações inteiras.
