A Camex zerou tarifas de importação para mais de 1 mil produtos via ex-tarifários.
(Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomou uma decisão estratégica nesta quinta-feira (12), ao aprovar a redução a zero do Imposto de Importação para mais de 1.059 produtos. Essa medida, conhecida como ex-tarifários, aplica-se a bens sem equivalente nacional, permitindo que empresas importem máquinas, equipamentos e componentes a custo menor.
Ao todo, foram concedidos 421 ex-tarifários para bens de capital e informática, e 638 para autopeças. O objetivo é claro: ampliar investimentos produtivos e cortar despesas operacionais da indústria, especialmente em um contexto de busca por modernização tecnológica.
Ex-tarifários como ferramenta de competitividade
Os ex-tarifários representam um regime temporário de redução tarifária, previsto na Resolução Camex nº 17/2012. Eles entram em cena quando não há produção similar no Brasil, avaliada pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex). Essa aprovação recente soma-se a um histórico de ações que já viabilizaram bilhões em investimentos.
Para a indústria, o impacto é direto: redução de custos em até 14% a 20% nas alíquotas padrão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Setores como metal-mecânico, energia e automotivo ganham fôlego para expandir linhas de produção e inovar, gerando empregos e renda em cadeias produtivas.
- 421 aprovações para bens de capital e informática, focados em máquinas e equipamentos avançados.
- 638 para autopeças, essenciais para a cadeia automotiva nacional.
- Total de 1.059 ex-tarifários, ampliando o universo de itens isentos temporariamente.
Zerto de alíquotas para insumos estratégicos
Além dos ex-tarifários, o Gecex zerou as tarifas para 20 insumos industriais e agropecuários, mais dois produtos finais. Esses itens atendem demandas de saúde, energia, eletrodomésticos, automotivo e alimentação animal, áreas críticas para o abastecimento e a competitividade.
Sem detalhes exatos divulgados até a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias, a medida responde a pleitos setoriais. Ela importa porque baixa custos de produção em cadeias essenciais, beneficiando desde fabricantes de medicamentos até produtores rurais.
Historicamente, zerar tarifas para insumos como ácidos químicos ou componentes médicos tem evitado gargalos na produção nacional, especialmente em cenários de alta demanda global.
- Setores beneficiados incluem saúde e energia, com foco em inovação e suprimentos.
- 20 insumos + 2 produtos finais, ampliando acesso a matérias-primas sem produção local.
- Impacto esperado: queda nos preços finais para consumidores e maior eficiência industrial.
Defesa comercial com medidas antidumping
Em paralelo às reduções, o Gecex aprovou três novos direitos antidumping, protegendo a indústria contra importações desleais. No setor médico, agulhas hipodérmicas da China terão tarifa extra por cinco anos; no siderúrgico, laminados planos a frio e revestidos, também chineses, enfrentam barreiras similares.
Essas ações neutralizam prejuízos de produtos vendidos abaixo do valor de mercado, preservando empregos e capacidade instalada nacional. O Brasil investiga dumping chinês há anos em aços e dispositivos médicos, com prorrogações frequentes para manter o equilíbrio.
A combinação de abertura seletiva via ex-tarifários e proteção antidumping equilibra o comércio exterior, fomentando crescimento sem expor vulnerabilidades.
- Antidumping sobre agulhas hipodérmicas chinesas por 5 anos, no subitem NCM 9018.32.19.
- Medidas contra laminados planos a frio e revestidos da China, no setor siderúrgico.
- Objetivo: corrigir distorções de preço e dano à concorrência doméstica.
Impactos econômicos e próximos passos
Essa decisão da Camex importa porque alinha política comercial à agenda de reindustrialização. Reduzir custos via ex-tarifários estimula US$ em investimentos, como visto em rodadas anteriores com parques eólicos e fábricas. Já o antidumping salvaguarda setores sensíveis, evitando desmonte produtivo.
Praticamente, indústrias planejam importações imediatas, mas devem monitorar o DOU para NCMs exatas e vigências. Empresas sem similar nacional acessam o regime via pleito ao Caex, com efeitos multiplicadores em emprego e inovação.
Olhando adiante, espera-se mais deliberações do Gecex, possivelmente com listas detalhadas e renovações. Em 2026, com economia em recuperação, essas medidas podem acelerar o PIB industrial, equilibrando importações e proteção.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) reforça que as listas completas saem em breve, orientando importadores. Analistas veem potencial para queda em preços de bens de consumo, beneficiando o bolso do brasileiro.
