Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Mdic, rejeita quebra de patentes de canetas emagrecedoras.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo federal é contrário a projetos de lei que preveem a quebra de patentes de medicamentos, incluindo as populares canetas emagrecedoras como Mounjaro e Zepbound.
A declaração ocorreu nesta quinta-feira (12), após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica de pesquisa, e reflete a posição oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Alckmin destacou que alterações nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica, afastam investimentos e comprometem a inovação no setor.
Contexto dos projetos em debate
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que permite o licenciamento compulsório desses medicamentos.
O texto declara de interesse público os fármacos à base de tirzepatida, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, abrindo caminho para produção de genéricos e maior oferta no mercado.
Outro projeto, o PL 160/26 no Senado, discute prorrogação de patentes, também criticado pelo governo por potencialmente encarecer produtos e impactar setores como saúde e agronegócio.
- A votação da urgência na Câmara teve 337 votos favoráveis e 19 contrários, acelerando a tramitação direta ao plenário.
- O licenciamento compulsório é previsto na Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), mas só em casos excepcionais de interesse público.
- Essas canetas ganharam popularidade pela perda de peso expressiva, superior a 20% em estudos clínicos com tirzepatida.
O que são as canetas emagrecedoras
Mounjaro e Zepbound contêm tirzepatida, substância que imita hormônios intestinais, reduzindo apetite e promovendo saciedade. São aplicadas semanalmente via caneta injetável.
Indicadas principalmente para diabetes tipo 2, elas também tratam obesidade e sobrepeso com comorbidades, como riscos cardiovasculares. No Brasil, estão disponíveis desde 2025, mas com preços elevados devido à patente.
Diferem de outros como Ozempic (semaglutida), cuja patente expira em breve, o que explica o foco no PL para tirzepatida, ainda protegida por prazo mais longo.
- Dosagens variam de 2,5 mg a 15 mg, com embalagens de quatro canetas para 28 dias de uso.
- Estudos mostram perda média de 20,9% do peso corporal na dose máxima, superando concorrentes.
- Um terço dos pacientes na dose alta perde mais de 25% do peso, contra 1,5% no placebo.
Argumentos contra a quebra de patentes
Para Alckmin, a quebra de patentes cria imprevisibilidade, desestimulando centros de pesquisa e desenvolvimento no país. Ele defendeu regras estáveis para atrair recursos estrangeiros.
A Interfarma reforça que o licenciamento compulsório não transfere conhecimento imediato para produção local de medicamentos complexos, podendo limitar futuras inovações.
O governo também critica prorrogações além do prazo legal, que elevariam custos ao consumidor e afetariam cadeias produtivas interdependentes.
Alckmin citou avanços no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi): o prazo médio de análise caiu de 6 anos e 2 meses em 2023 para 4 anos e 4 meses, com meta de 2 anos, padrão internacional.
- Quebra de patente não garante genéricos baratos a curto prazo, devido à complexidade biotecnológica.
- Setor farmacêutico investe bilhões em P&D; insegurança reduz registros de novas terapias no Brasil.
- Equilíbrio entre acesso e inovação é essencial para saúde pública sustentável.
Impactos para pacientes e economia
Defensores do PL argumentam que a quebra de patentes ampliaria acesso a tratamentos caros, beneficiando milhões com obesidade e diabetes, condições epidêmicas no Brasil.
Críticos, como o governo, alertam que medidas unilaterais podem isolar o país em negociações internacionais de propriedade intelectual, como acordos da OMC.
No curto prazo, aprovação do projeto poderia baratear as canetas via genéricos nacionais; a longo prazo, risco de menor inovação em novos fármacos.
O debate ocorre em momento de alta demanda por esses medicamentos, com relatos de escassez e uso off-label para emagrecimento estético.
- Obesidade afeta 20% dos adultos brasileiros; diabetes tipo 2, cerca de 7% da população.
- Genéricos demandam validação de bioequivalência, processo que leva meses ou anos.
- Governo busca equilíbrio via regulação de preços e incentivo à produção local sem romper patentes.
O que pode acontecer daqui para frente
O PL 68/26 segue para votação no plenário da Câmara, podendo ir ao Senado em breve. O governo pressiona por rejeição, priorizando diálogo com o Legislativo.
Alckmin sinalizou otimismo em outros temas, como redução de prazos no Inpi e negociações comerciais, incluindo cotas de carne para a China.
O desfecho influenciará o equilíbrio entre saúde pública e competitividade industrial. Especialistas recomendam monitoramento de avanços regulatórios para acesso ampliado sem comprometer inovações futuras.
Enquanto isso, pacientes dependem de opções como semaglutida, com patente prestes a expirar, e programas públicos de controle de peso.
