Pescadores artesanais recebem 6º lote do Seguro-Defeso nesta terça com R$ 179,7 milhões

Nesta terça-feira, 24 de março de 2026, mais de 110 mil pescadores artesanais cadastrados no Seguro-Defeso recebem o sexto lote do benefício, no valor total de R$ 179,7 milhões. O pagamento, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assegura uma renda fixa de R$ 1.621 – equivalente a um salário mínimo – durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservar as espécies aquáticas em fase reprodutiva.

O programa atende trabalhadores que dependem exclusivamente da atividade pesqueira como fonte de renda, sem benefícios previdenciários contínuos, residentes em municípios abrangidos pelos períodos de defeso nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para comprovar a elegibilidade, é obrigatório apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), registro de pesca regular e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Até agora, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões em lotes anteriores, analisando 1.198.473 requerimentos desde novembro de 2025.

O que é o Seguro-Defeso e sua importância

O Seguro-Defeso, criado para amparar pescadores profissionais artesanais durante a interrupção compulsória da pesca, pode durar até cinco meses, conforme o calendário definido pelo Ibama para cada espécie. Ele surgiu na década de 1990, com a Lei nº 8.287/1991, e foi aprimorado pela Lei nº 10.779/2003, garantindo o equivalente a um salário mínimo mensal. No Brasil, a pesca artesanal sustenta mais de 1,3 milhão de famílias, com destaque para populações negras e pardas no Norte e Nordeste, onde 64% dos registradas se declaram pretos ou pardos.

A atividade não só fornece alimento e renda, mas também impulsiona a economia local por meio de comércio de pescado fresco e turismo em comunidades ribeirinhas e costeiras. Sem o benefício, muitas famílias enfrentariam fome durante a piracema – migração reprodutiva dos peixes – ou defesos de crustáceos como o caranguejo-uçá, que em 2026 proíbe captura de janeiro a abril em 11 estados. O ministro Luiz Marinho enfatiza: “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”.

Mudanças recentes para combater fraudes

Em novembro de 2025, o programa passou por reformulação profunda: a gestão saiu do INSS para o MTE, com exigências mais rigorosas como inscrição no CadÚnico e comprovação de atividade via REAP. As alterações visam reduzir pagamentos indevidos, após fraudes bilionárias reveladas em investigações anteriores, como a quadrilha que usou 400 mil CPFs falsos para desviar bilhões entre 2019 e 2022. Apesar do volume pequeno de irregularidades em relação aos 2 milhões de cadastrados no auge, o impacto fiscal era significativo, com prejuízos estimados em R$ 5,9 bilhões pagos a “pescadores fantasmas”.

Os pagamentos ocorrem semanalmente desde 17 de fevereiro de 2026. O primeiro lote beneficiou 46.893 pescadores com R$ 76 milhões; o quinto, na semana anterior, liberou R$ 149,1 milhões para 91.996. Os estados líderes em solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025), abrangendo 126 municípios estratégicos. Entrevistas e orientações foram iniciadas em novembro de 2025 em 122 cidades desses estados para facilitar o acesso regularizado.

Perfil dos beneficiários e calendários regionais

O Brasil registra mais de 2 milhões de pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com o Maranhão (687 mil) e Pará (425 mil) à frente. No Norte e Nordeste, concentram-se 80% dos artesanais, muitos em comunidades tradicionais. O calendário de defeso varia: no Sudeste, como São Paulo e Minas Gerais, vai até 28 de fevereiro para piracema nas bacias do Paraná e São Francisco; no Nordeste, o caranguejo-uçá tem vedas de 18 de janeiro a 6 de abril, com possíveis extensões.

• Pará e Maranhão lideram pedidos devido à vasta extensão de rios e costas, com piracema iniciando em outubro/novembro.
• Bahia e Piauí concentram defesos costeiros para sardinhas e crustáceos, afetando milhares de famílias.
• Amazonas foca em espécies amazônicas, com proibições alinhadas à cheia dos rios.
• Registro no RGP é pré-requisito há pelo menos um ano antes do defeso.
• Recursos podem ser sacados em agências da Caixa ou pelo app Carteira de Trabalho Digital.

Impactos econômicos e sociais

O Seguro-Defeso não é mero auxílio: ele preserva a sustentabilidade da pesca, evitando sobreexploração durante a reprodução, e mantém a cadeia produtiva viva. Em regiões pobres, o benefício injeta recursos diretamente nas comunidades, estimulando mercados locais e reduzindo migração forçada para cidades. Com mais de 1 milhão de pescadores artesanais, o programa representa uma rede de proteção social vital, especialmente após as cheias recentes na Amazônia e secas no Nordeste que já pressionam a atividade.

As novas regras, incluindo coleta complementar de dados via Portaria MTE nº 1.991/2025, equilibram proteção ao erário público com direitos dos trabalhadores. Pescadores indeferidos podem recorrer, e o MTE ampliou prazos para documentação até março em alguns estados. Especialistas destacam que, apesar das fraudes passadas, o foco agora é na transparência, com auditorias que beneficiam os genuínos produtores. O volume de pedidos em 2026 caiu 21,6% em relação a 2024 no mesmo período, sinal de maior controle.

Para 2026, o calendário nacional de defesos continua priorizando 58 períodos vigentes, listados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Iniciativas complementares, como o novo programa coordenado pelo MPA com seis ministérios, oferecem crédito, bolsas de estudo e valorização cultural aos povos da pesca. Assim, o sexto lote reforça o compromisso do governo em sustentar quem sustenta as mesas do Brasil com peixe fresco e sustentável.

Os beneficiários devem consultar o app Gov.br ou o site do MTE para confirmação de pagamento. Com isso, o programa avança rumo à universalização criteriosa, garantindo que o defeso proteja não só os peixes, mas também as famílias que deles dependem.