Câmara dos Deputados aprova marco legal para exploração de minerais estratégicos no Brasil.
(Imagem: gerado por IA)
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (6) para posicionar o Brasil como um protagonista no cenário global da transição energética. Através de uma votação simbólica, foi aprovado o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida não é apenas burocrática: ela mexe com bilhões de reais e com o futuro industrial do país ao focar em elementos essenciais para a fabricação de baterias, smartphones, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
Um fundo bilionário para garantir o futuro
O coração financeiro da nova política é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões por parte da União, o fundo tem potencial para alcançar a marca de R$ 5 bilhões. O objetivo central é oferecer garantias para projetos considerados prioritários, reduzindo o risco para investidores e acelerando a extração e o processamento de minerais estratégicos no solo brasileiro. Esse movimento tenta preencher o que especialistas chamam de "vazio estratégico", onde o país possui a matéria-prima, mas carece de infraestrutura de beneficiamento.
Para gerir esse ecossistema, o projeto prevê a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Este órgão será responsável por definir quais minerais entram na lista de prioridades e terá o poder de homologar mudanças no controle societário de mineradoras que atuem nessas áreas sensíveis. Isso garante que o governo tenha uma palavra final sobre quem opera os recursos mais valiosos do subsolo nacional.
A corrida pelas terras raras e a soberania
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, perdendo apenas para a China. No entanto, o país ainda mapeou apenas 25% de seu território, o que sugere um potencial de riqueza mineral ainda desconhecido. Minerais como o neodímio e o praseodímio, fundamentais para a indústria de alta tecnologia, estão no centro dessa disputa global. A intenção do relator, deputado Arnaldo Jardim, é que o Brasil deixe de ser um mero exportador de minério bruto e passe a agregar valor tecnológico localmente.
Apesar da aprovação, o debate foi marcado por tensões sobre a soberania. A deputada Jandira Feghali criticou a falta de regras mais rígidas para o capital estrangeiro e a ausência de uma estatal forte no setor. O debate ocorre sob a sombra da venda da mineradora Serra Verde, em Goiás, a única de terras raras em operação no país, que foi adquirida por um grupo norte-americano por US$ 2,8 bilhões, gerando questionamentos sobre o controle nacional de recursos estratégicos.
Sustentabilidade e direitos sociais
Para equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção social, o relator incluiu no texto a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelos projetos, seguindo a Convenção 169 da OIT. A aprovação deste marco legal sinaliza uma tentativa de aproveitar a janela de oportunidade da economia verde, transformando o Brasil em um refúgio seguro e rentável para a tecnologia do século XXI.
