Conheça a programação orçamentária de 2026, publicada pelo governo federal.
(Imagem: Raphael Ribeiro/BCB)
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026. O documento estabelece o cronograma mensal de desembolsos e os limites iniciais de empenho para os órgãos do Poder Executivo.
Essa medida cumpre o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a definição da programação em até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA de 2026, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estima despesas totais de R$ 6,54 trilhões e prevê superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
Alinhamento com metas fiscais
O decreto de programação orçamentária assegura que a execução das despesas siga as metas fiscais da LOA, sem contingenciamentos ou bloqueios iniciais. Cortes eventuais só serão definidos após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março.
Dessa forma, o governo mantém o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, com foco em políticas sociais, saúde e investimentos. A meta fiscal considera cumprida se o resultado primário ficar entre zero e superávit de R$ 68,6 bilhões, conforme o arcabouço fiscal.
- Despesas totais estimadas em R$ 6,54 trilhões, incluindo refinanciamento da dívida.
- Superávit primário alvo de R$ 34,2 bilhões, com tolerância para déficit zero.
- Emendas parlamentares reservadas em cerca de R$ 61 bilhões.
Limites de empenho detalhados
Os limites de empenho representam o teto para autorização de despesas pelos órgãos públicos em períodos específicos. Até março, o limite é de R$ 115,7 bilhões; até novembro, R$ 196,9 bilhões; e até dezembro, R$ 240,3 bilhões.
Esses valores podem ser revisados ao longo do ano, dependendo da arrecadação e do cumprimento das metas. No ano passado, o governo adotou o "faseamento", limitando gastos discricionários a 1/18 por mês, mas para 2026 a medida ainda não foi aplicada.
O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária, seguida de liquidação e pagamento, garantindo controle sobre os gastos públicos.
- Até março: R$ 115,7 bilhões em empenhos autorizados.
- Até novembro: R$ 196,9 bilhões acumulados.
- Até dezembro: R$ 240,3 bilhões totais para o ano.
Contexto da LOA 2026
A programação orçamentária de 2026 reflete as prioridades definidas na LOA, aprovada pelo Congresso com R$ 6,5 trilhões em despesas. Dentre os destaques, R$ 254,9 bilhões para saúde, superando o mínimo constitucional em R$ 7,4 bilhões, e R$ 83 bilhões em investimentos, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões.
Programas sociais recebem atenção especial: Bolsa Família com R$ 158,63 bilhões, Pé-de-Meia com R$ 11,47 bilhões e Gás para Todos com mais de R$ 4,7 bilhões. O salário mínimo sobe para R$ 1.621, com ganho real acima da inflação.
O Fundo Eleitoral ganha R$ 5 bilhões extras para campanhas de 2026, valor superior à proposta inicial do Executivo. Esses recursos impactam diretamente a execução fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
- Saúde: R$ 254,9 bilhões, acima do piso constitucional.
- Investimentos: Mínimo de R$ 83 bilhões, priorizando o Novo PAC.
- Salário mínimo: R$ 1.621, com reajuste acima da inflação.
Impactos para a execução pública
A publicação do decreto de programação orçamentária traz previsibilidade para gestores públicos e órgãos federais. Sem bloqueios iniciais, obras e serviços essenciais podem avançar conforme o cronograma, especialmente em áreas como infraestrutura e assistência social.
Para o cidadão, isso significa continuidade de benefícios como o Bolsa Família e maior oferta de saúde pública. No entanto, o sucesso depende da arrecadação real, que pode levar a ajustes no relatório de março.
Analistas destacam que o cumprimento das metas fiscais é crucial para a estabilidade econômica, evitando pressões inflacionárias e mantendo a confiança de investidores. O governo enfatiza o foco no Regime Fiscal Sustentável para equilibrar gastos e crescimento.
Com o PIB projetado em R$ 13,8 trilhões, o limite de gastos para ministérios e poderes fica em R$ 2,4 trilhões. A execução monitorada bimestralmente permitirá adaptações, priorizando eficiência nos recursos públicos.
