Fachin diz que Cármen Lúcia prepara anteprojeto do código de ética do STF, com previsão de voto ainda em 2026 e regras sobre palestras.
(Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo)
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a elaboração de um anteprojeto de Código de Ética voltado aos ministros da Corte. A proposta está sendo desenvolvida pela ministra Cármen Lúcia e, segundo o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, pode ser levada à votação ainda em 2026.
A iniciativa tem como objetivo estabelecer parâmetros mais claros de conduta para os integrantes da Corte, em meio ao aumento de cobranças por transparência e definição de critérios sobre a atuação de ministros em atividades públicas e privadas.
Pontos em discussão no anteprojeto
Entre os temas que devem ser incluídos no texto estão a participação de ministros em eventos e palestras, especialmente quando promovidos por empresas ou instituições com processos em tramitação no STF.
Outro ponto relevante em debate envolve a atuação de parentes de ministros, como familiares que trabalham em escritórios de advocacia que possam ter interesse em ações julgadas pela Corte.
A proposta também pode tratar de regras relacionadas à comunicação prévia de participação em eventos, além de critérios para evitar conflitos de interesse e preservar a imparcialidade das decisões judiciais.
Referências internacionais
Durante a elaboração do anteprojeto, foram consideradas experiências de tribunais constitucionais de outros países, como Alemanha e Estados Unidos, que já possuem códigos de conduta estruturados para seus magistrados.
A ideia é adaptar boas práticas internacionais à realidade brasileira, criando um conjunto de normas que fortaleça a integridade institucional sem comprometer a independência dos ministros.
Discussão interna e resistências
Antes de ser submetido à votação, o texto deverá passar por debates internos entre os ministros do STF. Segundo Fachin, há diferentes posições dentro da Corte sobre o momento e o alcance da proposta.
Parte dos integrantes avalia que o código é necessário, mas defende mais tempo para amadurecimento das regras. Outros consideram importante avançar com maior rapidez na definição de critérios objetivos de conduta.
A construção de consenso é vista como etapa fundamental para viabilizar a aprovação do texto em sessão administrativa do tribunal.
Contexto da proposta
A criação de um código de ética foi anunciada como uma das prioridades da atual gestão do STF. A medida surge em um cenário de maior exposição pública da atuação da Corte e de discussões sobre transparência e governança no Judiciário.
O debate ganhou força após episódios recentes que envolveram questionamentos sobre relações institucionais, participação em eventos e possíveis conflitos de interesse envolvendo integrantes do tribunal.
Essas situações intensificaram a necessidade de definição de parâmetros formais que orientem a conduta dos ministros em diferentes contextos.
Possíveis impactos
Caso seja aprovado, o Código de Ética poderá estabelecer regras inéditas para o funcionamento interno do STF, com impacto direto na forma como os ministros se relacionam com agentes externos, participam de eventos e conduzem suas atividades fora do tribunal.
A medida também pode contribuir para aumentar a transparência e reforçar a confiança institucional, ao criar diretrizes claras sobre integridade, prevenção de conflitos e atuação pública.
- Definição de regras para participação em eventos e palestras
- Normas sobre conflitos de interesse e atuação de familiares
- Possível exigência de comunicação prévia de atividades externas
- Padronização de condutas no âmbito da Corte
A expectativa é que, após a conclusão do anteprojeto, o texto seja submetido à análise dos ministros e possa avançar para votação ainda neste ano. A versão final dependerá do consenso interno e das contribuições feitas durante o processo de discussão.
