Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira, agora válida em Portugal.
(Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)
Motoristas brasileiros que vivem ou viajam para Portugal já podem dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem precisar trocar o documento. A mudança, válida desde esta quarta-feira (7/1), foi oficializada após o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinar o decreto que reconhece oficialmente a CNH brasileira.
Validade imediata e impacto direto para quem vive fora
Na prática, quem tem habilitação nas categorias A e B (motocicletas e carros) pode conduzir veículos em Portugal até o vencimento original do documento. A regra vale apenas para CNHs emitidas há menos de 15 anos e para condutores com até 60 anos. O reconhecimento também é recíproco: portugueses no Brasil terão o mesmo benefício.
O acordo, firmado entre os dois países há dois anos, é considerado uma vitória para os cerca de 360 mil brasileiros residentes em território português, que agora evitam custos e burocracias para converter a habilitação.
Decisão da Justiça mantém novas regras da CNH no Brasil
Enquanto isso, no Brasil, o sistema da CNH também passa por mudanças importantes. No fim de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção das novas regras do programa CNH do Brasil, que derruba a obrigatoriedade das aulas em autoescolas antes dos exames teórico e prático.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou o recurso da AGU e entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de sua competência ao modernizar o processo de habilitação. Segundo o órgão, a medida evita insegurança jurídica e mantém a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
Tirar a CNH pode ficar até 80% mais barato
Com o fim da obrigatoriedade das aulas, o custo para obter a CNH, que hoje chega a R$ 5 mil, pode cair até 80%. Especialistas acreditam que a mudança deve ampliar o acesso à primeira habilitação, especialmente em regiões afastadas ou com baixa renda.
Em conjunto, as novidades representam uma virada de chave para motoristas brasileiros, tanto dentro quanto fora do país, menos burocracia, mais economia e mais liberdade na hora de dirigir.
