Corte de verbas e transição contratual explicam ausência de equipamentos em trechos federais.
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Motoristas brasileiros têm notado a ausência de radares de fiscalização em diversos trechos de rodovias federais desde o final de 2025. O fenômeno ocorre devido a um corte drástico no orçamento destinado ao Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), gerenciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Essa medida impacta diretamente a segurança nas estradas, com especialistas alertando para o risco de aumento de acidentes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 previu apenas R$ 43,3 milhões para o PNCV, valor bem inferior aos R$ 364 milhões necessários para manutenção plena dos equipamentos. Com essa defasagem de cerca de 88%, contratos foram suspensos, levando ao desligamento ou remoção física de radares em pelo menos 47 mil quilômetros de rodovias federais. A situação persiste em janeiro de 2026, apesar de promessas iniciais de suplementação orçamentária.
Causas do desligamento dos radares
O principal motivo para o desligamento de radares nas rodovias federais é a insuficiência de recursos federais, agravada pela transição contratual em alguns estados. Em Santa Catarina, por exemplo, equipamentos foram retirados das BR-101 e BR-280 durante a troca de empresas operadoras, iniciada em novembro de 2025. No Distrito Federal e Goiás, falhas operacionais na BR-040 resultaram em cancelamento de multas, questionando a confiabilidade do sistema.
Em Pernambuco e Rio de Janeiro, relatos semelhantes indicam falta de manutenção em vias federais e estaduais. O DNIT argumenta que os limites de velocidade permanecem inalterados, com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantendo operações com radares móveis. No entanto, a ausência de fiscalização fixa cria uma sensação de impunidade entre condutores.
Regiões e rodovias mais afetadas
- BR-101 e BR-280 (Santa Catarina): Remoção física de equipamentos por transição contratual, deixando trechos sem controle eletrônico no início de 2026.
- BR-040 (Goiás/DF): Cancelamento de infrações devido a falhas técnicas, afetando fiscalização em pontos críticos.
- Rodovias em Pernambuco: Ausência de radares desde o fim de 2025, ligada a cortes no PNCV.
- RJ-106 (Rio de Janeiro): Discussões sobre retirada de radares estaduais, refletindo problemas semelhantes nas federais.
Esses casos ilustram o impacto nacional, com mais de 70 mil quilômetros potenciais afetados, conforme estimativas do DNIT em agosto de 2025.
Resposta judicial e riscos à segurança
A Justiça Federal interveio determinando a reativação imediata dos radares de fiscalização, citando o Acordo Nacional de Radares de 2019. Decisões judiciais impuseram multas diárias de R$ 50 mil ao DNIT e concessionárias por descumprimento, além de prazos para alocação de recursos extras. Apesar disso, em janeiro de 2026, muitos equipamentos permanecem inoperantes.
Especialistas em segurança viária, como representantes da Abeetrans, enfatizam que a falta de radares eleva velocidades médias e acidentes graves. Estudos mostram que os equipamentos reduziram mortes em 24,7% entre 2010 e 2016. A PRF reforça fiscalizações manuais, mas admite limitações em cobrir toda a malha rodoviária.
Exceções em rodovias concedidas
Diferentemente das rodovias federais sob gestão direta do DNIT, as concessões à iniciativa privada mantêm radares de fiscalização operando normalmente. Empresas como CCR, Arteris e EcoRodovias arcam com os custos via contratos, independentes do orçamento federal. Essa disparidade destaca a eficiência do modelo privatizado na preservação da segurança.
Órgãos de trânsito conclamam motoristas a manterem conduta responsável, independentemente da presença de equipamentos visíveis. A condução defensiva continua essencial para preservar vidas nas estradas. O impasse orçamentário reflete desafios fiscais mais amplos, com debates sobre inclusão do PNCV no PAC para soluções de longo prazo.
Enquanto o governo não resolve a questão, a ausência prolongada de radares nas rodovias federais permanece um alerta para o setor de transportes. Atualizações do DNIT e Ministério dos Transportes não indicam data precisa para plena retomada, mantendo o tema em evidência nacional.
