Plenário do Senado Federal durante discussão de projetos econômicos estratégicos.
(Imagem: gerado por IA)
O destino de bilhões de reais provenientes das riquezas petrolíferas brasileiras será decidido nesta quarta-feira (10) no plenário do Senado Federal. Em uma votação que coloca em lados opostos o setor produtivo rural e os gestores das contas públicas, os parlamentares analisam o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023. A proposta visa autorizar o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento de dívidas de agricultores que sofreram perdas severas em suas safras devido a eventos climáticos extremos.
Um impasse entre o campo e o cofre público
A discussão chega ao plenário sob forte tensão. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, já manifestou contrariedade ao relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ponto de discórdia reside na recusa do relator em acatar modificações sugeridas pela equipe econômica de Fernando Haddad, que buscava limitar o impacto fiscal e ajustar as taxas de juros do socorro financeiro.
Enquanto a bancada ruralista defende que o fomento é essencial para a sobrevivência do produtor após sucessivas calamidades, técnicos do governo alertam para o risco de desvio de finalidade. O projeto também prevê a utilização de receitas de outros fundos regionais, como o FNE (Nordeste), FNO (Norte) e FCO (Centro-Oeste), pulverizando ainda mais a origem do capital de socorro.
Risco ao programa Minha Casa Minha Vida
Um dos alertas mais críticos vem de especialistas do setor energético e econômico. Iago Montalvão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), aponta que o Fundo Social pode se tornar, ao menos nos próximos dois anos, um instrumento exclusivo de subsídio ao agronegócio. Isso, segundo ele, comprometeria diretamente o financiamento de políticas de habitação popular.
"O fundo passaria a ser drenado para cobrir dívidas de um setor específico, o que pode inviabilizar outras frentes de investimento, como a construção de moradias sociais", explica Montalvão. Estima-se que, apenas para o programa Minha Casa Minha Vida, o Fundo do Pré-Sal deveria injetar cerca de R$ 35 bilhões entre 2025 e 2026, viabilizando a meta de 3 milhões de residências. Com a nova destinação, esse cronograma entra em rota de incerteza.
Condições de pagamento e juros diferenciados
O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) oferece condições que o mercado financeiro tradicional raramente disponibiliza. Os juros fixados no projeto variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. O Ministério da Fazenda tentou elevar esse teto para 12%, sem sucesso no relatório de Calheiros.
Além dos juros baixos, os produtores teriam um prazo de dez anos para quitar os débitos, com carência de três anos. O limite de financiamento chega a R$ 10 milhões por beneficiário individual e pode atingir R$ 50 milhões no caso de associações ou cooperativas rurais.
O desvirtuamento de uma reserva estratégica
Criado originalmente em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal foi idealizado como uma poupança de longo prazo para garantir que a riqueza finita do petróleo se transformasse em benefícios permanentes para a sociedade, com foco inicial de 50% para a educação. Contudo, ao longo dos anos, o fundo tornou-se alvo de disputas para "apagar incêndios" fiscais e orçamentários.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado em 2023 para o esvaziamento do fundo. Dos R$ 146 bilhões arrecadados até 2022, restavam apenas R$ 20 bilhões em caixa, com grande parte do montante tendo sido utilizada para o pagamento da dívida pública em gestões anteriores. A decisão de hoje no Senado determinará se o fundo continuará sendo uma ferramenta de política social e infraestrutura ou se consolidará seu novo papel como garantidor de riscos do setor privado diante das mudanças climáticas.
