Descubra como a Anvisa aprovou o cultivo de cannabis medicinal por empresas no Brasil, ampliando acesso a tratamentos com limite de 0,3% THC e fiscalização rigorosa.
(Imagem: Reprodução/TV Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo decisivo nesta quarta-feira (28) ao aprovar resolução que autoriza o cultivo de cannabis medicinal por empresas no Brasil. A medida restringe a produção a fins medicinais, com volumes compatíveis à demanda declarada pelas próprias companhias.
Essa mudança responde a uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF), que no fim de 2025 exigiu a regulamentação do uso da planta exclusivamente para tratamentos de saúde. Até agora, o Brasil dependia de importações para suprir medicamentos à base de canabidiol, o que encarecia os produtos e limitava pesquisas locais.
Cultivo e novas regras de produção
O cultivo de cannabis medicinal fica liberado apenas para pessoas jurídicas habilitadas pela Anvisa, com limite máximo de 0,3% de THC, o principal composto psicoativo da planta. Essa restrição vale tanto para material nacional quanto importado, garantindo foco terapêutico sem riscos recreativos.
Além disso, a agência permitirá a importação da planta ou extratos para fabricação de remédios. Uma novidade importante é a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, facilitando o acesso a pacientes com doenças crônicas e debilitantes.
- Vias de administração ampliadas: bucal, sublingual e dermatológica.
- Criação de comitê com Ministérios da Justiça, Saúde e Agricultura para fiscalização permanente.
- Produção limitada à demanda comprovada, evitando excessos.
Impacto no mercado e na saúde pública
O mercado de cannabis medicinal no Brasil já é robusto, com 873 mil pessoas em tratamento em 2025, segundo o Anuário da Kaya Mind. O faturamento atingiu R$ 971 milhões no ano passado, crescimento de 8,4% em relação a 2024, mostrando demanda crescente.
Atualmente, 315 associações fornecem produtos canábicos, 47 delas com autorizações judiciais para cultivo em 27 hectares. O poder público investiu R$ 377,7 milhões desde 2015 em fornecimentos, e 85% dos municípios já registraram pacientes tratados desde 2019.
Profissionais de saúde somam mais de 55 mil prescritores, com 5,9 mil a 15,1 mil emitindo receitas mensais. A nova regulação pode reduzir judicializações e preços, estabilizando o setor.
Opiniões de especialistas e otimismo cauteloso
Emilio Figueiredo, cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, celebrou a escuta inédita da Anvisa durante o processo. "Foi surpreendente abrirem para o diálogo", disse o advogado, pioneiro na primeira associação para acesso a medicamentos canábicos.
Jair Pereira Barbosa Júnior, da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), destacou a auto-organização do movimento e a redução da insegurança jurídica. Apesar do entusiasmo, há ressalvas de especialistas sobre a rigidez das regras iniciais.
A decisão fortalece a pesquisa científica, antes travada pela proibição de cultivo industrial. Com 68 empresas enviando 210 pedidos de autorização desde 2020, 24 já aprovados, o Brasil se posiciona como polo promissor na América Latina.
Esses avanços atendem não só pacientes, mas impulsionam a economia da saúde. A expectativa é de mais acessibilidade, com medicamentos nacionais mais baratos e fiscalizados, beneficiando milhões com condições como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.
O comitê interministerial garantirá segurança em toda cadeia, da semente ao produto final. Enquanto o mundo discute legalizações amplas, o Brasil opta por modelo cauteloso e científico, priorizando a saúde pública.
Eventos como a ExpoCannabis reforçam o potencial, atraindo investimentos e debates. A cannabis medicinal deixa de ser tabu para se tornar ferramenta comprovada de bem-estar.
