Ofício de três secretarias busca aprimorar orientação do Ligue 180.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O governo federal pediu que plataformas digitais informem, em até 15 dias, como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres na internet. A iniciativa pretende reunir informações para qualificar o atendimento do Ligue 180 e orientar vítimas sobre os procedimentos disponíveis em cada serviço digital.
O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
Governo quer detalhes sobre fluxo das denúncias
As empresas foram questionadas sobre os procedimentos usados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, prevista no Marco Civil da Internet e nas regras mais recentes de proteção às mulheres no ambiente digital.
Entre as informações solicitadas estão o prazo de análise das denúncias, a confirmação de recebimento, a possibilidade de a vítima acompanhar o andamento do pedido e os mecanismos adotados para impedir que conteúdos removidos sejam publicados novamente.
IA e conteúdos manipulados também entram no pedido
O governo também quer saber se os mesmos procedimentos são aplicados a imagens, vídeos e outros materiais manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial.
A preocupação inclui deepfakes e outros conteúdos sintéticos usados para constranger, expor, ameaçar ou violar a intimidade de mulheres, especialmente quando reproduzem imagens de natureza sexual sem consentimento.
Assédio e violência política de gênero
O ofício pergunta ainda se as plataformas mantêm canais específicos para outras formas de violência digital, como assédio, perseguição e violência política de gênero.
As empresas também deverão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a comunicação com o poder público em situações que exijam orientação, esclarecimento ou encaminhamento de casos.
Informações serão usadas pelo Ligue 180
As respostas das plataformas serão incorporadas às orientações prestadas pelo Ligue 180. A intenção é permitir que atendentes informem às vítimas quais caminhos existem em cada serviço digital e quais etapas precisam ser seguidas para solicitar remoção, bloqueio ou outras providências.
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e oferece acolhimento, orientação sobre direitos e registro e encaminhamento de denúncias. O atendimento também está disponível por WhatsApp, e-mail e Libras.
Novas regras reforçam obrigação de proteção
O pedido considera as regras do Decreto nº 12.976/2026, que reforçou diretrizes de proteção às mulheres na internet. Entre as exigências está a manutenção de canal gratuito, permanente e de fácil acesso para denúncias relacionadas a conteúdo íntimo, com confirmação do recebimento e possibilidade de acompanhamento.
As plataformas também devem divulgar de forma clara os canais da Central de Atendimento à Mulher, além de informar os fundamentos de decisões sobre remoção ou manutenção de conteúdos denunciados.
Medida tem caráter cooperativo
O ofício foi enviado em caráter cooperativo e busca mapear como cada plataforma atua diante de denúncias. O prazo de 15 dias é sugerido pelo governo para que as empresas apresentem as informações solicitadas.
Com o levantamento, os órgãos federais pretendem aproximar os serviços digitais da rede de proteção e tornar mais objetiva a orientação dada a mulheres que sofrem violência online.
Como buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar o Ligue 180 para receber orientação e encaminhamento à rede de atendimento, que inclui delegacias especializadas, defensorias, centros de referência e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo 190. Em casos de violência digital, também é recomendado preservar provas, como mensagens, links e registros das publicações, sempre que isso puder ser feito com segurança.
