Registros históricos da Caixa revelam poupança de escravizados para compra da liberdade. Foto: Reprodução/Acervo Histórico
(Imagem: gerado por IA)
Um capítulo sombrio e, ao mesmo tempo, revelador da história econômica do Brasil está sendo reaberto pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão intensificou a cobrança para que a Caixa Econômica Federal forneça detalhes sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19. A suspeita, amparada por pesquisas históricas, é que valores depositados em cadernetas de poupança para a compra da alforria nunca foram devolvidos ou utilizados para o fim que se destinavam, abrindo uma frente jurídica inédita para a reparação de descendentes.
A magnitude do silêncio histórico
Até o momento, o MPF já identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no acervo do banco. Contudo, esse número é apenas a ponta do iceberg. A dimensão do acervo a ser periciado é colossal: se enfileirados, os documentos históricos da Caixa ocupariam 15 quilômetros de extensão, uma distância três vezes maior que o calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
A investigação busca entender o destino do dinheiro poupado por homens e mulheres que, mesmo sob o regime de escravidão, conseguiram acumular pequenos valores por meio de trabalhos extras. Na época, a lei permitia que o escravizado possuísse um pecúlio para comprar sua própria liberdade. Com a abolição em 1888, o paradeiro desses montantes tornou-se uma incógnita que o Estado brasileiro agora é provocado a responder.
O desvio do Fundo de Emancipação
O historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), traz à tona um dado alarmante: o Fundo Nacional de Emancipação, criado para auxiliar negros na conquista da liberdade, foi sistematicamente desviado. Em vez de financiar a liberdade dos escravizados ou sua integração à sociedade pós-abolição, o dinheiro foi utilizado por fazendeiros para subsidiar a vinda de mão de obra europeia, como os imigrantes italianos, para as lavouras de café.
Em 1889, logo após a Proclamação da República, esse fundo guardava uma fortuna superior a 12 mil contos de réis, valor que superava o orçamento de diversos ministérios do Império na época. Esses recursos simplesmente desapareceram dos registros oficiais sob a rubrica de "rendas especiais", sem nunca terem sido aplicados em políticas de reparação.
A resposta da Caixa e o desafio técnico
Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que tem colaborado com o MPF e que a preservação de seu acervo é um processo contínuo realizado por equipes multidisciplinares. O banco ressaltou seu compromisso com políticas de igualdade racial, mas a complexidade técnica é o grande entrave: converter valores do século 19 (Réis) para o Real atual não possui uma fórmula direta ou automática oficial segundo o Banco Central.
Para Keila Grinberg, pesquisadora da Universidade de Pittsburgh, a organização desses dados é fundamental para que a população possa consultar sua própria história. "Não sabemos nem onde foi parar o dinheiro", destaca a especialista, enfatizando que a ação do MPF é um passo crucial para romper a lógica do silêncio institucional que impera sobre o trauma da escravidão no Brasil.
O que muda para os descendentes?
A investigação do MPF não é apenas um exercício de memória, mas possui implicações práticas de justiça reparatória. Se ficar provado que o banco reteve valores de forma indevida, abre-se um precedente para que famílias busquem a restituição desses montantes corrigidos. Mais do que o valor financeiro, a medida representa o reconhecimento de que o esforço de milhares de brasileiros pela própria liberdade foi apropriado pelo sistema financeiro da época, perpetuando desigualdades que ecoam até os dias de hoje.
