Proposta prevê redução progressiva da carga horária sem redução de salário em todo o país.
(Imagem: gerado por IA)
O debate nacional sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 avançou para uma nova e decisiva fase nesta segunda-feira (25). O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu relatório oficial à comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto traz mudanças significativas na estrutura trabalhista brasileira, com destaque para a sugestão de que um dos dois dias de folga semanal ocorra, preferencialmente, aos domingos.
A proposta central do relator é a extinção do modelo em que se trabalha seis dias para descansar um, estabelecendo a escala 5x2. Além disso, o texto prevê uma redução progressiva da jornada de trabalho, que hoje é de 44 horas semanais, para 40 horas, sem que haja qualquer redução no salário do trabalhador. Essa medida visa equilibrar a qualidade de vida do empregado com a necessidade de adaptação das empresas.
Como funcionará a transição para a nova jornada
Para evitar um choque imediato na economia e permitir que o setor produtivo se reorganize, o relator estabeleceu um cronograma de transição. Segundo o texto, as mudanças não seriam instantâneas, seguindo as seguintes etapas:
- Após 60 dias da promulgação: A jornada cai de 44 para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de folga (escala 5x2).
- Após 14 meses: A carga horária atinge o objetivo final de 40 horas semanais, mantendo-se o teto de 8 horas diárias de trabalho.
O deputado Léo Prates argumenta que essa implementação gradual é essencial para que as empresas possam planejar investimentos em tecnologia e automação. "Estamos permitindo que setores planejem a reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a cortes de empregos ou repasse de custos aos consumidores", defendeu o relator em seu parecer.
Impacto no comércio e serviços
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a recomendação de que a folga ocorra aos domingos. No setor de serviços, como shoppings e lojas, essa medida pode exigir uma reengenharia completa das escalas de revezamento. No entanto, o texto abre espaço para flexibilização: através de acordos ou convenções coletivas, será possível ajustar a compensação de horários para viabilizar o funcionamento de setores essenciais e do comércio de rua.
Trabalhadores de alta renda e a "Pejotização"
Uma inovação relevante no relatório de Prates é a exclusão da redução de jornada para os chamados trabalhadores "hipersuficientes". São profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente cerca de R$ 21 mil). Para esse grupo, a redução da carga horária só ocorrerá se houver acordo direto com o patrão ou previsão em convenção coletiva, embora a escala 5x2 ainda deva ser respeitada.
Segundo o relator, essa medida visa combater a "pejotização". Muitos profissionais de alta renda migram para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) apenas em busca de flexibilidade. Ao criar regras específicas para esse topo da pirâmide salarial, o governo espera incentivar o retorno ao regime CLT, o que fortaleceria o financiamento da Previdência Social.
O que acontece agora?
Com a apresentação do relatório, a comissão especial inicia a fase de debates e votação do parecer. Se aprovada na comissão, a proposta segue para o Plenário da Câmara, onde precisará de quórum qualificado em dois turnos antes de ser enviada ao Senado. O movimento reflete uma tendência global de busca por maior produtividade atrelada ao bem-estar, mas ainda enfrenta resistência de setores industriais que temem o aumento do custo Brasil.
