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Política

Eleições: Sociedade civil propõe 27 medidas para reformar segurança pública

Movimentos e familiares de vítimas lançam manifesto com 27 diretrizes de segurança pública para pautar debates e cobrar candidatos nas eleições.

26 ago 2026 - 09h09 Joice Gomes   atualizado às 09h10
Eleições: Sociedade civil propõe 27 medidas para reformar segurança pública Familiares de vítimas e ativistas cobram novas diretrizes de segurança pública para as periferias brasileiras. (Imagem: Divulgação/Reprodução)

Diante do persistente cenário de violência que molda as metrópoles brasileiras, uma articulação inédita tenta redirecionar o debate eleitoral. Movimentos sociais, familiares de vítimas e organizações de direitos humanos de 16 estados do Brasil uniram forças para apresentar uma plataforma com 27 diretrizes práticas para a segurança pública nacional. A iniciativa busca constranger os candidatos a assumirem compromissos que fujam da tradicional retórica do confronto bélico.

A apresentação desse documento ocorre em um momento estratégico. À medida que as candidaturas se consolidam, o debate sobre segurança costuma ser capturado por discursos de endurecimento penal que, historicamente, geram poucos resultados práticos na redução dos índices criminais. O objetivo do grupo é reverter essa lógica, forçando o debate para a esfera do planejamento e da inteligência.

Os eixos centrais da segurança preventiva

O manifesto está estruturado em torno de três pilares fundamentais: a valorização de inteligência investigativa, a reforma das polícias e o investimento massivo em políticas de prevenção voltadas para a juventude periférica. No modelo proposto, a eficiência policial deixa de ser medida pelo número de prisões em flagrante ou de suspeitos mortos e passa a ser avaliada pela redução efetiva de homicídios e roubos.

Entre as propostas de maior impacto, destaca-se a criação de mecanismos independentes de controle da atividade policial. O fortalecimento de ouvidorias externas e o uso obrigatório de câmeras corporais estão no topo das exigências. Segundo os organizadores, a transparência protege o bom profissional de segurança ao mesmo tempo que coíbe excessos que alimentam o ciclo da vingança e da violência.

O fator humano e a dor das periferias

O diferencial histórico desse documento é a participação direta de quem sente na pele os efeitos colaterais da atual política de segurança. Mães e familiares de jovens vítimas da letalidade estatal participaram ativamente da redação dos 27 pontos. Para esses grupos, a reparação do Estado e o apoio psicológico às famílias enlutadas devem constar nas plataformas de governo como uma obrigação humanitária básica.

O documento também propõe que os municípios assumam um papel de liderança na segurança cidadã. Isso significa que, em vez de focar apenas no armamento de guardas municipais, as prefeituras devem investir em iluminação de qualidade, urbanização de favelas e oferta de atividades culturais e esportivas no contraturno escolar, enfraquecendo o recrutamento do crime organizado.

O cenário para as próximas gestões

A partir deste lançamento, as organizações planejam realizar sabatinas regionais com candidatos a cargos executivos e legislativos. A ideia é criar um observatório digital para registrar quais políticos assinaram a carta de compromisso e, posteriormente, cobrar a execução das metas propostas durante os mandatos.

A transição de uma segurança baseada no confronto para um modelo focado na prevenção é complexa e exige coragem política. Contudo, os proponentes da agenda defendem que insistir em fórmulas antigas que resultam em recordes de mortes e superlotação carcerária não é mais uma opção viável para o futuro democrático do país.

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