Segunda fase da Operação Exfil mira grupo suspeito de acessar e vazar dados fiscais de ministros do STF e parentes.
(Imagem: Polícia Federal/divulgação)
A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta‑feira (1º) uma nova fase da Operação Exfil, desencadeada para investigar acessos ilegais a dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus parentes e outras autoridades, além de um esquema de venda dessas informações. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cumpriu um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Segundo a PF, os alvos são acusados de acessar indevidamente sistemas da Receita Federal, coletar declarações e informações fiscais privilegiadas de integrantes da Corte e colocar esses dados à venda a terceiros. A investigação começou a ser desenhada após a constatação de um bloco de consultas sem justificativa funcional aos cadastros de autoridades, incluindo todos os ministros do STF, o que levou à identificação de uma base de dados não oficial abastecida com informações extraídas de sistemas governamentais.
Como funciona o esquema apontado
A estrutura investigada reuniria servidores públicos, profissionais liberais e empresários que, em conjunto, teriam criado um canal de acesso restrito a dados fiscais de autoridades. Servidores com credenciais em sistemas da Receita Federal aparecem nas investigações como peça central do esquema, pois teriam consultado e extraído declarações de imposto de renda, movimentações bancárias e outras informações sigilosas de ministros do STF e seus familiares, sem motivo fiscal ou procedimental.
Parte desses dados teria sido repassada a um empresário apontado como pivô da operação, que, segundo a PF, pagava pelos arquivos e depois negociava essas informações com interessados privados. A investigação da Procuradoria‑Geral da República (PGR) aponta que, apenas nos registros parciais analisados até agora, cerca de 1.819 contribuintes tiveram dados consultados de forma irregular, incluindo autoridades do STF, do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex‑governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Alvos da nova fase e cautelares
Nesta segunda etapa da Exfil, o foco recaiu sobre um grupo ligado à parte “comercial” do esquema, com destaque para o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex‑prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde. Ele é o único alvo que teve a prisão preventiva decretada, mas, segundo a PF, não foi localizado na data da operação e consta como foragido.
Os outros mandados de busca atingem endereços ligados a empresas e contatos de Marcelo no Rio e em São Paulo, com apreensão de celulares, computadores e documentos que podem comprovar a circulação de arquivos e mensagens trocadas entre os suspeitos. A operação também prossegue sobre servidores públicos identificados em fases anteriores, que já cumprem medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Origem da investigação e papel do STF
A investigação se insere no âmbito de procedimentos abertos no STF após a Corte detectar, por meio de relatórios internos, “vários e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita Federal envolvendo dados sigilosos de ministros, do procurador‑geral da República e de familiares. A auditoria requisitada pelo Supremo apontou padrões de consultas concentradas, sem motivação funcional, o que levou a uma quebra de sigilo bancário e fiscal de servidores e contadores envolvidos.
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, também figura como uma das vítimas do esquema, com registro de alterações ilegais em seus próprios dados fiscais. A investigação passou a ser considerada correlata ao inquérito das fake news, já que um dos focos é apurar se os dados vazados foram usados para fabricar narrativas, constranger autoridades ou interferir em processos políticos e judiciais.
Implicações para sigilo fiscal e segurança institucional
- Risco ao sigilo fiscal: O episódio expõe fragilidades na proteção de dados fiscais de autoridades, mesmo em sistemas considerados monitorados e auditáveis, gerando debates sobre a necessidade de reforço de controles e maior transparência em auditorias.
- Consequências para o STF: A exposição de informações pessoais de ministros ameaça a privacidade, pode alimentar campanhas de desgaste político e afetar a percepção de segurança nas instituições, especialmente em um contexto de polarização.
- Impacto na Receita Federal: O caso força a Receita a revisar procedimentos internos de acesso a dados sigilosos, rever funções de controle e eventuais responsabilizações disciplinares e penais de servidores.
- Precedente para outras autoridades: Se for confirmada a venda estruturada de dados de autoridades, o esquema pode ser usado como modelo de conduta criminosa a ser investigado em outros órgãos, ampliando a agenda de combate a vazamentos de informações governamentais.
Com a deflagração desta nova fase da Operação Exfil, a PF reforça que a apuração prosseguirá com colaboração da Receita Federal, da PGR e de outros órgãos para rastrear fluxos de dinheiro, mensagens e arquivos que possam provar a formação de organização criminosa especializada em acesso e comercialização de dados sigilosos de autoridades. A expectativa é de que novos desdobramentos possam levar a novas prisões, denúncias e mudanças na forma como o governo lida com o sigilo fiscal de altos cargos públicos.
