Descubra como aderir ao Simples Nacional antes do fim do prazo em 31 de janeiro.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Restam poucos dias para micro e pequenas empresas formalizarem a adesão ao Simples Nacional em 2026. O prazo termina no dia 31 de janeiro, e o procedimento é feito exclusivamente pela internet no Portal do Simples Nacional.
O regime tributário simplificado é essencial para empreendedores que buscam reduzir a burocracia e os custos com impostos. Milhares de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte dependem dessa opção para começar o ano com as contas em dia.
De acordo com a Receita Federal, a solicitação vale para empresas já em atividade e para aquelas em início de atividades. Se deferida, a opção retroage a 1º de janeiro, garantindo todos os benefícios desde o começo do ano-calendário.
Quem pode aderir ao Simples Nacional
Podem optar pelo Simples Nacional microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. É preciso atender a requisitos como não exercer atividades vedadas e estar quite com os fiscos federal, estadual e municipal.
Não podem aderir sociedades por ações, empresas com sócios no exterior ou aquelas com débitos em aberto sem parcelamento. O MEI, subset do regime, tem regras específicas, mas segue o mesmo prazo para reenquadramento.
Empresas excluídas em 2025 por dívidas têm chance de retornar, desde que regularizem tudo antes do fim do mês. Essa é uma oportunidade única para evitar tributação mais pesada durante todo o ano.
Passo a passo para solicitar a opção
O processo é simples e 100% online. Acesse o Portal do Simples Nacional, vá em "Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional". Use certificado digital ou código de acesso gerado com CNPJ, CPF do responsável e dados do IRPF.
- Declare que a empresa não tem impedimentos legais e confirme inscrições municipal e estadual.
- Aguarde verificação automática de pendências com União, Estados, DF e Municípios.
- Acompanhe diariamente o status no serviço de "Acompanhamento da Formalização da Opção".
- Se houver débitos, quite ou parcele imediatamente para evitar indeferimento.
O resultado final sai em fevereiro, mas deferimentos podem ocorrer antes. Cancele a solicitação se necessário, desde que não deferida ainda. Para MEIs excluídos, peça primeiro o Simples e depois o Simei.
Benefícios do regime para empreendedores
O grande atrativo do Simples Nacional é a unificação de até oito impostos em uma guia única mensal, o DAS. Isso reduz a carga tributária em até 40% para muitos negócios e simplifica a contabilidade.
- Preferência em licitações públicas em caso de empate.
- Acesso facilitado a crédito e microcrédito.
- Benefícios previdenciários para MEIs, como aposentadoria e auxílio-doença.
- Menos burocracia, sem DCTF e regras especiais na Justiça do Trabalho.
Para novas empresas, com o Módulo Administração Tributária (MAT), a opção pode ser feita na hora da abertura do CNPJ desde dezembro de 2025. Isso agiliza o processo e evita perda de prazo.
O que acontece se perder o prazo
Quem não aderir ao Simples Nacional até 31 de janeiro fica fora do regime por todo 2026. Terá de migrar para Lucro Presumido ou Real, com mais obrigações e custos maiores.
Especialistas alertam para não deixar para a última hora, pois pendências descobertas nos dias finais podem complicar tudo. Contadores recomendam checar situação fiscal agora e regularizar débitos na Receita ou PGFN.
O acompanhamento diário é crucial. Atualizações ocorrem uma vez ao dia ao acessar o portal, e regularizações dentro do prazo atualizam o status automaticamente.
Com o fim do prazo se aproximando, é hora de agir. O Simples Nacional representa não só economia, mas segurança para pequenos negócios que impulsionam a economia brasileira. Não perca essa chance e formalize sua opção hoje mesmo.
