Representação editorial de análise legislativa de financiamento destinado à urbanização e regularização fundiária em Santos.
(Imagem: gerado por IA)
A Câmara Municipal de Santos analisa nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 205/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 360,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à urbanização e à regularização fundiária da Vila Pantanal, no bairro do Saboó, na Zona Noroeste.
A proposta deve ser apreciada em sessão prevista para começar às 16h. O financiamento está relacionado ao programa Periferia Viva, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pelo Ministério das Cidades.
Projeto prevê intervenção em comunidade com cerca de 1.200 famílias
A Vila Pantanal reúne aproximadamente 1.200 famílias e enfrenta problemas históricos de saneamento, infraestrutura e acesso a serviços públicos. Parte das moradias está em área sujeita a inundações na bacia do Rio Lenheiros.
A proposta de financiamento busca viabilizar obras de urbanização, melhorias de infraestrutura e ações de regularização fundiária. Os detalhes de execução, cronograma e contrapartidas dependem das etapas previstas no projeto e no contrato de financiamento.
Vila Pantanal concentra maior parcela de recursos na região
Segundo informações divulgadas sobre o Novo PAC Periferia Viva, o projeto da Vila Pantanal receberá a maior fatia entre os investimentos selecionados na Baixada Santista. Também foram contempladas a Vila Alemoa, em Santos, com previsão de R$ 243,7 milhões, e a Vila dos Pescadores, em Cubatão, com R$ 242,6 milhões.
Como o projeto ainda depende de análise legislativa, a contratação do empréstimo não deve ser tratada como concluída antes da votação e das demais formalidades necessárias.
Votação ocorre em meio a debate sobre urbanização
A discussão envolve o impacto financeiro da operação para o município e, ao mesmo tempo, a expectativa de intervenções estruturais em uma comunidade marcada por vulnerabilidade urbana e risco de alagamentos.
O Diário da Baixada acompanhará a votação e eventuais mudanças no texto para atualizar o resultado da análise pela Câmara.
