Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul-União Europeia no Congresso

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) suspendeu nesta terça-feira (10) a votação do relatório sobre o acordo Mercosul-União Europeia. O pedido de vista apresentado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) interrompeu a sessão, adiando a análise para 24 de fevereiro.

O relatório, lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), descreve o pacto como uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e proteção a setores sensíveis por meio de salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, enfatizou os impactos econômicos positivos e o cronograma no Congresso. A expectativa é retomar a votação após o carnaval, encaminhar ao Plenário da Câmara e, depois, ao Senado.

Histórico das negociações do acordo Mercosul-União Europeia

As tratativas para o acordo Mercosul-União Europeia iniciaram-se no final da década de 1990, com avanços significativos entre 2001 e 2004, mas interrupções devido a impasses como subsídios agrícolas europeus e barreiras tarifárias. Em 2019, um pré-acordo político foi anunciado, mas novas demandas ambientais da UE em 2023 exigiram ajustes, culminando na conclusão definitiva em dezembro de 2024, após sete rodadas em Brasília.

A União Europeia aprovou o texto em janeiro de 2026 por ampla maioria, apesar de oposições de França, Irlanda e outros, com assinatura prevista para 17 de janeiro no Paraguai. O pacto cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo 720 milhões de pessoas e 25% do PIB global.

No Brasil, o presidente Lula enviou o texto ao Congresso em fevereiro de 2026, com reuniões para agilizar a tramitação, incluindo compromissos para votação no Plenário da Câmara até o fim do mês. A ratificação independe de outros países do Mercosul para vigência provisória no Brasil.

• Negociações formais desde 1999, com interrupções em períodos como governo Temer e Bolsonaro.
• Ajustes em 2023-2024 para temas ambientais e trabalhistas, atendendo demandas europeias.
• Aprovação europeia em 9 de janeiro de 2026; assinatura em Assunção (Paraguai).
• Subcomissão no Senado criada para acompanhar ratificação rápida.

O que prevê o acordo Mercosul-União Europeia

O acordo Mercosul-União Europeia elimina tarifas sobre 91% das exportações da UE para o Mercosul em até 15 anos, como automóveis de 35%, e abre cotas para produtos sul-americanos como carnes, aves e etanol, com salvaguardas automáticas para setores sensíveis europeus. Inclui capítulos sobre pequenas empresas, compras governamentais e medidas sanitárias modernas, como regionalização e pre-listing.

Para o Brasil, facilita exportações de commodities agrícolas com valor agregado, reduz barreiras não tarifárias e promove facilitação aduaneira. Prevê mecanismos de reequilíbrio para disputas e proteções transitórias de até dois anos prorrogáveis.

O texto abrange não só comércio, mas desenvolvimento sustentável, com compromissos ambientais que respondem a críticas iniciais, garantindo previsibilidade para exportadores brasileiros.

• Redução gradual de tarifas e cotas preferenciais para carnes, milho e etanol.
• Salvaguardas unilaterais da UE sem necessidade de comprovação de dano grave.
• Acesso preferencial a compras públicas europeias, preservando políticas como SUS.
• Modernização de SPS e aduanas para agilizar fluxos comerciais.

Benefícios e impactos econômicos para o Brasil

Estudos do Ipea projetam crescimento de 0,46% no PIB brasileiro até 2040 com o acordo Mercosul-União Europeia, superior aos ganhos da UE e outros do Mercosul, impulsionado por exportações 2,5% maiores e importações de bens manufaturados mais baratos. O agronegócio ganha com acesso a mercado de 450 milhões de consumidores, diversificando além da China.

A indústria beneficia-se de tecnologias acessíveis, modernização e empregos em produtos de maior valor agregado. Preços de vinhos, medicamentos e máquinas caem, beneficiando consumidores, enquanto investimentos estrangeiros crescem pela estabilidade.

O pacto posiciona o Brasil em uma zona de 22 trilhões de dólares, fomentando competitividade e integração industrial, com foco em PMEs via transparência regulatória.

• Aumento de exportações agrícolas e industriais para mercado europeu sofisticado.
• Redução de custos em importações de manufaturados e tecnologias.
• Crescimento projetado no PIB e geração de empregos qualificados.
• Diversificação de parceiros comerciais em contexto geopolítico tenso.

Críticas e oposições ao acordo Mercosul-União Europeia

O pedido de vista reflete resistências no Congresso, com entidades como Abramilho criticando cotas limitadas para milho (1 milhão de toneladas, metade das exportações brasileiras de 2025). Farsul aponta protecionismo europeu em salvaguardas e restrições ambientais unilaterais, como proibições de defensivos e Lei Antidesmatamento.

O agro divide opiniões: exportadores de suco de laranja celebram, mas Faep e Tereza Cristina pedem cautela com mecanismos que limitam volumes. ONGs questionam impactos ambientais e desenvolvimento local.

No Parlamento Europeu, cerca de 150 eurodeputados resistem, adiando plena vigência. No Brasil, o debate foca em equilíbrio entre ganhos comerciais e proteções setoriais.

• Cotas insuficientes para milho e sorgo; salvaguardas automáticas protegem UE.
• Restrições ambientais unilaterais afetam soja, carne e citros.
• Divisão no agro: apoio de exportadores, críticas de produtores sensíveis.
• Resistência parlamentar na UE e pedidos de vista no Brasil.

Próximos passos após o adiamento

A votação retoma em 24 de fevereiro na Parlasul, com encaminhamento ao Plenário da Câmara e Senado. Ratificação brasileira permite vigência provisória independente de Argentina e Paraguai, após aprovação no Parlamento Europeu.

O governo trabalha por urgência legislativa, visando benefícios rápidos em meio a tensões globais. O acordo Mercosul-União Europeia pode transformar o comércio exterior brasileiro, mas depende de consenso parlamentar para avançar.

Monitoramento de salvaguardas e adaptações ambientais será chave para maximizar ganhos e mitigar riscos setoriais.