A PEC 8/25, de Erika Hilton, foi enviada à CCJ pela Câmara. Medida busca reduzir jornada para 36 horas semanais e extinguir escala 6x1.
(Imagem: Lula Marques/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o encaminhamento da PEC 8/25 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa extinguir a escala de trabalho conhecida como 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos e folga apenas um.
Atualmente, a Constituição Federal limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, o que permite a adoção da escala 6x1 em diversos setores. A PEC 8/25 altera isso ao fixar o máximo em 36 horas semanais, com entrada em vigor 360 dias após a publicação.
Detalhes da proposta principal
A PEC 8/25 mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Isso garante flexibilidade para negociações entre empregados e empregadores, sem impor rigidez total.
Hugo Motta também apensou à proposta texto similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a mesma redução para 36 horas, mas com transição em dez anos. O parlamentar destacou a necessidade de ouvir todos os setores para equilibrar interesses.
- A PEC 8/25 protocolada em fevereiro de 2025 ganhou apoio de 171 deputados para iniciar tramitação.
- Prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, alinhando o Brasil a tendências globais de bem-estar laboral.
- CCJ analisará admissibilidade; se aprovada, segue para comissão especial e plenário.
Contexto e mobilizações anteriores
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força com mobilizações que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas. Setores como comércio, saúde e serviços usam amplamente essa modalidade para manter operações contínuas, especialmente fins de semana.
No Senado, a CCJ aprovou em dezembro de 2025 PEC similar que reduz gradualmente a jornada para 36 horas, com dois dias consecutivos de folga. O texto prevê corte inicial para 40 horas no primeiro ano, seguido de reduções anuais, sem perda salarial.
O governo federal, por meio do ministro Luiz Marinho, defende revisão da escala, mas enfatiza negociações coletivas para adaptações setoriais. Erika Hilton criticou relatórios que mantêm o 6x1 com ajustes, cobrando alinhamento com demandas sociais.
- Subcomissão especial da Câmara debateu tema em 2025, com relatório de Luiz Gastão propondo redução gradual para 40 horas.
- Sindicatos como CUT e UGT intensificam pressão por mudanças, citando saúde e qualidade de vida.
- Experimentos em comércio, como no Espírito Santo, testam 5x2 experimentalmente até outubro de 2026.
Impactos econômicos em debate
Setores empresariais alertam para riscos de aumento de custos e perda de competitividade. Estudos da FIEMG indicam possível impacto de até 16% no PIB, com fechamento de 18 milhões de vagas em cenários sem ganhos de produtividade.
Comércio e serviços seriam os mais afetados, pois dependem de mão de obra contínua. FecomércioSP estima alta de 37,5% no custo da hora trabalhada, podendo elevar preços e informalidade, já em 38,3% dos empregos.
Por outro lado, pesquisadores questionam projeções catastróficas, argumentando que redução de jornada pode impulsionar produtividade e consumo. Transição gradual, como na PEC do Senado, visa mitigar choques, beneficiando 150 milhões de brasileiros.
- FGV simula perda de 6,2% no valor agregado com corte para 36 horas, variando por setor: transporte (14,2%), agro (3,5%).
- Indústria mineira defende negociações setoriais para evitar demissões em micros e pequenas empresas.
- Governo alinha proposta com Hilton, priorizando fim gradual do 6x1 e fortalecimento sindical.
Perspectivas futuras da tramitação
Na Câmara, a PEC 8/25 depende de aprovação na CCJ para avançar. Motta prometeu debates equilibrados, considerando avanços tecnológicos que permitem mais eficiência no trabalho.
No Senado, a matéria segue para plenário após CCJ, necessitando depois de aval da Câmara para bicameralidade. Sindicatos planejam mobilizações em 2026 para pressionar aprovação.
Empresários pedem cautela, sugerindo testes setoriais via acordos coletivos. A mudança pode redefinir relações laborais, equilibrando produtividade, saúde e economia familiar.
