Piso nacional para profissionais da educação básica.
(Imagem: de stockking no Freepik)
A criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública avançou no Congresso Nacional e agora depende apenas da análise do Senado Federal em 2026. A proposta representa um marco histórico para categorias que mantêm as escolas funcionando diariamente, mas que sempre ficaram à margem das políticas de valorização.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que dispensa votação em plenário, salvo apresentação de recurso por parlamentares.
Quanto será o piso dos funcionários da educação
A proposta estabelece que os profissionais da educação básica pública terão direito a um salário mínimo equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores. Na prática, isso cria um patamar nacional de remuneração para trabalhadores que atuam fora da sala de aula, mas exercem funções essenciais.
O piso será aplicado ao vencimento inicial das carreiras, funcionando como referência mínima nacional, sem impedir que estados e municípios paguem valores superiores conforme sua capacidade financeira.
Quem será beneficiado com o novo piso
O projeto contempla uma ampla gama de profissionais que garantem o funcionamento cotidiano das escolas públicas em todo o país. Entre as categorias beneficiadas estão:
- Assistentes administrativos
- Secretários escolares
- Cozinheiras e merendeiras
- Inspetores de alunos
- Porteiros
- Auxiliares de serviços gerais
Esses trabalhadores são responsáveis pela organização, segurança, alimentação, acolhimento e suporte às atividades pedagógicas, mas historicamente recebem salários baixos e desiguais entre as redes públicas.
Relator defende correção de distorção histórica
O texto aprovado corresponde ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Segundo o relator, o projeto é constitucional e respeita o pacto federativo, pois não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais. Ele ressaltou que a educação básica não funciona apenas com professores em sala de aula, mas com uma equipe ampla que garante o dia a dia das escolas.
Autonomia de estados e municípios é preservada
Durante a análise, Danilo Forte destacou que o texto não impõe obrigações sobre estrutura de carreira, mas apenas define um valor mínimo nacional. Estados, Distrito Federal e municípios continuarão responsáveis por organizar seus quadros funcionais conforme suas realidades orçamentárias.
Esse ponto foi decisivo para a aprovação na CCJ, afastando o argumento de que a proposta poderia ferir a autonomia dos entes federativos.
Próximo passo: Senado Federal em 2026
Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. A expectativa é que a matéria seja analisada ao longo de 2026.
Entidades representativas dos trabalhadores da educação acompanham a tramitação com atenção, após anos de reivindicações por uma política nacional que reconheça o papel estratégico desses profissionais no funcionamento das escolas públicas.
Valorização que vai além do salário
Especialistas em educação avaliam que a criação de um piso nacional para esses trabalhadores pode reduzir desigualdades regionais, melhorar a estabilidade das equipes escolares e fortalecer a qualidade do ensino público.
Mais do que um ganho financeiro, a medida é vista como um reconhecimento institucional de que a educação básica depende de um conjunto diverso de profissionais. O avanço no Congresso reacende a expectativa de que, em 2026, essa valorização finalmente saia do papel.
