O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
(Imagem: Rosinei Coutinho/STF/Agência Brasil)
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar sob alegação humanitária. O ex-presidente continua internado no hospital DF Star, em Brasília, mas deve retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que receber alta médica.
Bolsonaro está preso desde novembro, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo os médicos, a previsão de alta está mantida para esta quinta-feira (1º), sem agravamento do quadro clínico.
Defesa não apresentou fatos novos
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não trouxe “fatos supervenientes” que justificassem rever o indeferimento anterior da domiciliar, decidido em 19 de dezembro de 2025. O ministro destacou a “total ausência dos requisitos legais” e lembrou os “reiterados descumprimentos” de medidas cautelares, além de “atos concretos visando à fuga”, como a destruição da tornozeleira eletrônica.
Condenação e condições médicas
No despacho, Moraes recordou que Bolsonaro foi condenado a 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, devendo iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. O ministro enfatizou ainda que não houve piora na saúde do ex-presidente, mas sim uma “melhora dos desconfortos” após cirurgias eletivas, conforme relatório de seus próprios médicos.
Atendimento garantido dentro da PF
Moraes reforçou que todas as prescrições médicas apontadas pela defesa podem ser cumpridas dentro da Superintendência da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas. Bolsonaro seguirá tendo acesso a seus médicos particulares, medicamentos e fisioterapeuta, além de poder receber refeições preparadas por familiares.
A decisão mantém a prisão preventiva e reforça a posição do STF de não flexibilizar as condições do ex-presidente enquanto durar o cumprimento inicial da pena.
